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# Legislação

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França: A partir de agora já ninguém se pode queixar do barulho de animais (e do cheiro) em zonas rurais

Barulho dos animais é a base de muitas queixas no meio rural francês.

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Já reparou que as tampas aparecem agora agarradas às garrafas? Há uma razão para isso

Todas as tampas de garrafas ou embalagens de até 3 litros estão agora presas ao resto do recipiente .

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País: Lei de Saúde Mental entra hoje em vigor – 46 inimputáveis serão libertados

Legislação.

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País: Militares da GNR passam a receber parte do valor das multas que passarem

Mas não são multas de trânsito.

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País: Marcelo promulgou lei da eutanásia

Eutanásia.

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País: Fumadores com ‘malha mais apertada’ a partir de 1 de janeiro

Legislação.

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País: Idade da reforma vai descer a partir de janeiro

Diploma publicado esta sexta-feira em DR.

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País: Microchip nos animais de companhia já é obrigatório – Multa pode chegar aos 44 mil euros

Combate ao abandono.

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