Legislação

Parlamento aprova proibição de burka em espaços públicos

Proposta do Chega teve o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP.

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Parlamento chumba profissão de bombeiro como de desgaste rápido… mas aprova regalias (saiba quais)

Projetos de lei do Chega, PCP e BE para reconhecimento da profissão desgaste rápido foram chumbados com os votos contra PSD, IL e CDS-PP.

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Alto Minho: Tem colmeias? Quem não declarar existência arrisca coima (prazo a terminar!)

Até 30 de setembro.

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Espanha: Vai ser proibido fumar em esplanadas (e não só!)

Lei anti-tabaco.

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É oficial. Em Espanha vai ser proibido fumar em esplanadas (e não só!)

Lei anti-tabaco.

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Quem agredir polícias e bombeiros pode apanhar mais anos de prisão a partir de hoje

Legislação.

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Parlamento confirma reposição de nove freguesias no Alto Minho (recorde quais são)

Presidente da República fica agora obrigado a promulgar.

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Há uma nova idade mínima para casar em Portugal

Atualmente é de 16 anos.

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Costuma viajar de carro em Espanha? Este utensílio vai passar a ser obrigatório

A partir de 2026, o triângulo deixa de fazer parte dos automóveis no país vizinho.

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EUA: Palhinhas de plástico vão voltar. Trump já assinou decreto

Mais uma medida do presidente dos EUA em sentido contrário à administração Biden.

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Há novas regras para rotulagem de vinhos. Saiba o que muda

Alerta a ASAE.

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França: A partir de agora já ninguém se pode queixar do barulho de animais (e do cheiro) em zonas rurais

Barulho dos animais é a base de muitas queixas no meio rural francês.

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Já reparou que as tampas aparecem agora agarradas às garrafas? Há uma razão para isso

Todas as tampas de garrafas ou embalagens de até 3 litros estão agora presas ao resto do recipiente .

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País: Lei de Saúde Mental entra hoje em vigor – 46 inimputáveis serão libertados