Vai ser proibido acorrentar e deixar animais em varandas

A Assembleia da República aprovou duas leis, propostas pelo PAN, que reforçam a proteção e o bem-estar dos animais de companhia.

As novas regras, segundo a SIC Notícias, proíbem o acorrentamento permanente e a permanência contínua de animais em varandas, sempre que estas situações comprometam o seu bem-estar, saúde ou segurança.

Além disso, regulam a utilização de dispositivos de contenção e treino, proibindo a comercialização e o uso de coleiras que possam causar dor, lesões ou stress aos animais.

Os diplomas foram aprovados com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, tendo a IL também votado contra uma das iniciativas.

O Governo terá 90 dias após a publicação da lei para regulamentar as novas medidas.

[crédito fotografia: ilustrativa/Ajuda a alimentar caes]