O Parlamento confirmou hoje a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.
Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das freguesias o PSD, o PS, o PCP, o Livre, o BE, o PAN e o CDS-PP.
Votaram contra os deputados da IL e os do Chega (que em janeiro tinha optado pela abstenção).
O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.
Com a confirmação do diploma pelo Parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Eis as freguesias que voltam a ser repostas no Alto Minho:
Ponte de Lima
- UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo
- UF de Barroselas e Carvoeiro
- UF de Mazarefes e Vila Fria
- UF de Cardielos e Serreleis
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