Os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ser obrigados a afixar, a partir de 17 de outubro, a informação sobre a redução do ISP e do IVA aplicada a cada combustível.
De acordo com a SIC Notícias, a indicação, com a menção “Redução ISP+IVA”, deve estar visível junto aos equipamentos de abastecimento.
A apresentação de informação falsa, incorreta ou desatualizada pode dar origem a coimas entre 1.000 e 3.000 euros. Até agora, esta informação era apenas obrigatória nas faturas.
O novo decreto-lei aumenta também para 39,5 milhões de euros os apoios extraordinários aos setores dos transportes afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis, mais 1,5 milhões do que o valor anteriormente anunciado.
O reforço inclui apoios de 500 mil euros para cooperativas agrícolas e organizações de produtores, máquinas de terraplanagem e máquinas utilizadas na indústria extrativa.
A maior parcela, de 30 milhões de euros, destina-se ao transporte rodoviário de mercadorias e pronto-socorro, enquanto o transporte público de passageiros recebe cinco milhões e os táxis, o setor social e os bombeiros três milhões.
Os valores dos apoios variam consoante o tipo e o peso dos veículos ou máquinas, podendo chegar a 420 euros mensais por máquina pesada de terraplanagem ou indústria extrativa.
As candidaturas devem ser feitas eletronicamente através do IMT ou do IFAP, conforme o setor abrangido.
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