Alto Minho: Afinal é ou não permitido apanhar pinhas? (multas podem chegar aos 3.500 euros)

À data de hoje, 12 de novembro, é permitido apanhar pinhas de pinheiro-manso (Pinus pinea L.) em Portugal.

A autorização está em vigor desde o passado dia 1 de novembro, um mês antes do habitual. Prolonga-se até 31 de março do próximo ano.

Segundo a SIC Notícias, deveu-se à maturação antecipada das pinhas, que já apresentam condições para serem colhidas.

A alteração foi determinada pelo Despacho n.º 13319/2026, da Secretaria de Estado das Florestas.

Normalmente, a apanha é proibida entre 1 de abril e 30 de novembro, sendo permitida entre 1 de dezembro e 31 de março.

Esta restrição aplica-se exclusivamente às pinhas do pinheiro-manso, de onde são extraídos os apreciados pinhões, não abrangendo outras espécies de pinheiros.

A proibição durante o período de defeso pretende proteger o desenvolvimento das pinhas e garantir que os pinhões atingem a maturidade necessária, evitando a recolha prematura de sementes com pouca capacidade de germinação. Durante esse período, também é proibido apanhar pinhas caídas no chão.

Além disso, a recolha em terrenos privados exige autorização dos proprietários.

Quem apanhar pinhas de pinheiro-manso fora da época permitida arrisca coimas entre 350 e 3.500 euros, valores que podem ser multiplicados por dez no caso de empresas.

Para consumo próprio, não é necessário comunicar a apanha às autoridades, desde que a quantidade não ultrapasse os 10 quilos.

Já os operadores económicos envolvidos na colheita, transporte, armazenamento ou comercialização têm de estar registados junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

[crédito fotografia: arquivo/DR]