A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a Lei de Política Criminal 2026-2028. O diploma foi aprovado com os votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS-PP, a oposição do Livre, PCP e BE, e a abstenção do PS, PAN e JPP.
Assim, segundo a SIC Notícias, os reclusos vão poder limpar matas e florestas para prevenir incêndios, através de programas de reinserção social e trabalho de utilidade pública geridos pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O período do diploma foi alterado durante a discussão na especialidade (de 2025-2027 para 2026-2028).
O texto segue agora para promulgação pelo Presidente da República.
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