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Monção: PS culpa Governo de Passos Coelho pela devolução dos 800 mil euros do VITIS

16 Janeiro, 2018 - 02:33

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O PS Monção considera que a culpa da obrigatoriedade da devolução das verbas do programa VITIS é do Governo de Pedro Passos Coelho [PSD/CDS-PP]. Numa reunião em que não poupou […]

O PS Monção considera que a culpa da obrigatoriedade da devolução das verbas do programa VITIS é do Governo de Pedro Passos Coelho [PSD/CDS-PP]. Numa reunião em que não poupou críticas à imprensa local, Augusto Domingues defendeu esta segunda-feira a necessidade de explicar a causa dessa devolução, num total de 800 mil euros. “Nós [PS] fizemos uma candidatura ao emparcelamento de Barroças e Taias e Moreira. Em simultâneo, fizemos uma candidatura ao VITIS. A Ministra da Agricultura da altura, Assunção Cristas, achou o projeto bastante interessante. Disse mesmo que era o melhor projeto do país, recordou o vereador socialista. “A aprovação da Ministra não foi suficiente. Teve de ser levado a Conselho de Ministros e o Governo de coligação PSD/CDS-PP nunca o fez”, lamentou Augusto Domingues.

Entretanto António Costa venceu as legislativas de 2015 e foi o novo Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que levou o projeto a Conselho de Ministros, tendo sido aprovado. “Obviamente que isto teve anos de atraso e o VITIS ultrapassou o prazo. Não estando as parcelas niveladas, não estando o terreno preparado não podem ser espetadas as videiras que era precisamente aquilo que o VITIS pagava”, prosseguiu Augusto Domingues. “O prazo expirou e fomos obrigados a devolver. Ainda consegui [como presidente de Câmara] que essa devolução fosse feita por fases. Este ano, a Câmara terá de pagar uma média de 50 mil euros por mês. Mas não tivemos culpa! Isso que fique claro! A culpa é do Governo [PSD/CDS-PP]!”, disparou o líder socialista. “Não nos aprovou atempadamente o emparcelamento e estas coisas têm de ficar claras”, sublinhou o autarca apontando que esta devolução não pode ser rotulada como “má gestão da Câmara anterior [PS]”. Para Augusto Domingues, a anterior gestão socialista “não tem culpa absolutamente nenhuma”. “Se tivessem aprovado o emparcelamento a tempo, plantaríamos as videiras! Mas isso não aconteceu”, finalizou.

 

 

Augusto Domingues: “Não estando as parcelas niveladas, não estando o terreno preparado não podem ser espetadas as videiras que era precisamente aquilo que o VITIS pagava”

 

Na resposta ao líder da oposição socialista, o presidente da Câmara lamentou que “quando o projeto do emparcelamento veio, apareceu com um conjunto de condicionantes e uma delas era a questão do VITIS”. No sentido de assumir a continuidade do projeto, António Barbosa revelou que teve de assinar “uma declaração de honra onde, no projeto, a Câmara assume a implementação do VITIS caso não o consigamos candidatar”.

 

António Barbosa: “Essas verbas vieram e não puderam ser aplicadas. (…) devolviam-se em vez de terem sido utilizadas noutras coisas.”

 

Sobre a devolução dos 800 mil euros, o edil social-democrata foi taxativo. “Essas verbas vieram e não puderam ser aplicadas. Então era muito simples: como não foram utilizadas, devolviam-se em vez de terem sido utilizadas noutras coisas. Caso contrário, não estaríamos hoje a devolver o VITIS”, disparou.  “O dinheiro não foi utilizado para os fins a que veio e utilizámos noutras coisas que bem entendemos e que a Câmara aplicou, e muito bem, onde o dinheiro fazia falta. Agora estamos a sofrer a penalização”, apontou. Feitas as contas, no ano passado foram devolvidos cerca de 200 mil euros. Este ano, a autarquia monçanense, terá de entregar mais meio milhão de euros.

 

O que é o VITIS?

 

O programa VITIS  é um regime de apoio à reconversão e reestruturação das Vinhas de Portugal Continental. Os principais objetivos passam por reestruturar e reconverter as parcelas de vinha, tendo em vista a produção de uvas para vinho que satisfaçam as condições de produção de vinho com denominação de origem (DO) e vinho com indicação geográfica (IG).

Tem como destinatários pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, que exerça ou venha a exercer a atividade vitícola, que seja proprietária da parcela a plantar com vinha, ou detentora de título válido que confira o direito à sua exploração normal, pelo prazo mínimo de 5 anos após a campanha de plantação. A candidatura pode ser constituída de forma individual ou conjunta (candidatura de grupo, agrupada ou de emparcelamento).

O regime de apoio abrange comparticipação financeira para a instalação da vinha, melhoria das infraestruturas fundiárias e sobreenxertia ou reenxertia; ou compensação pela perda de receita inerente à reconversão e reestruturação. As ajudas revestem a forma de valores unitários por hectare, ou por m ou m3, no caso de melhoria das infraestruturas fundiárias.

Em Novembro de 2016, o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação garantiu em Melgaço que o programa VITIS iria continuar “pelo menos até 2020”. Luís Medeiros Vieira disse mesmo que este programa, lançado em 2000, “é a estrela da agricultura e da viticultura portuguesa”. “Em 16 anos, o VITIS permitiu reestruturar 35% do património vitícola nacional, através de um investimento de 730 milhões de euros”.

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