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Os candidatos a deputados pelo PSD já assinaram o compromisso de honra para poderem integrar as listas. No entanto, conforme dá conta o jornal digital O Minho que cita o jornal Expresso, não é igual para todos.
“Declaro que não me encontro associado a nenhum processo de natureza criminal que seja do meu conhecimento e que possa afetar a minha idoneidade para o exercício de cargos políticos, ou que possa afetar o bom nome do PSD (…)”, lê-se na declaração citada pelo O Minho.
Porém, aos candidatos que já são arguidos ou até acusados de um crime, o PSD preparou dois textos alternativos. “Há três declarações diferentes”, confirmou ao Expresso o secretário-geral do partido, José Silvano. “A declaração geral, para todos os candidatos, que não têm nenhum processo a decorrer, que se saiba; a dos arguidos; e a dos acusados. A introdução é adaptada”, justifica.
Na prática, explica O Minho, isto significa que os candidatos com ficha limpa na justiça têm de garantir, “sob compromisso de honra”, que não estão associados “a nenhum processo criminal”; e que aos candidatos suspeitos o partido não pede essa declaração.
Todos os candidatos se comprometem a suspender o mandato se “vierem a ser condenados em primeira instância pela prática de crime doloso” e a renunciar aos mesmos mandatos se a sentença se confirmar.
Os estatutos do deputado preveem já que, quando for “movido procedimento criminal contra um deputado e acusado este definitivamente”, este seja obrigado a suspender logo o mandato, quando o crime tiver pena máxima de três anos ou mais.
No distrito de Viana do Castelo, Emília Cerqueira é um dos vários casos conhecidos de candidatos do partido envolvidos em processos judiciais. Natural dos Arcos de Valdevez, a advogada é a número dois da lista do distrito. Foi constituída arguida no caso das falsas presenças, depois de ter admitido ter “inadvertidamente” assinado presenças em plenário precisamente de José Silvano, ao fazer login no computador do colega de bancada.
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