O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 12 de setembro a audiência de julgamento dos recursos da defesa dos arguidos do caso do Museu do Ouro, de Viana do Castelo, violentamente assaltado há cinco anos.
Neste processo, quatro dos arguidos estão condenados a mais de 13 anos de prisão e um quinto tem uma condenação de 15 anos, ainda não transitadas em julgado.
Segundo o acórdão do STJ de 26 de abril, os juízes rejeitaram a generalidade dos recursos interpostos à decisão de segunda instância – do Tribunal da Relação de Guimarães -, que alegavam erros processuais e pediam a nulidade daquele acórdão.
Com isto, a defesa dos cinco arguidos pretendia a repetição do julgamento em primeira instância, pretensão à qual o STJ não atendeu.
Ainda assim, o acórdão admitia que algumas questões levantadas nos vários recursos ficaram “subsistentes” e serão esclarecidas em audiência de julgamento, no STJ, a 12 de setembro, pelas 12:00, indicou à Lusa fonte ligada ao processo.
Em causa está a valoração de depoimentos indiretos, medida das penas pelos crimes de roubo e detenção de arma proibida e utilização de escutas telefónicas, entre outros aspetos invocados pela defesa.
Fonte da defesa já admitiu à agência Lusa a intenção de recorrer do primeiro acórdão do STJ para o Tribunal Constitucional, a última instância possível, logo após a decisão final sobre os aspetos pendentes.
Em julho de 2011, o Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu reduzir a pena aos arguidos do caso do Museu do Ouro e à Ourivesaria Freitas, contíguas, por o proprietário visado dos dois assaltos ser o mesmo, contabilizando assim apenas um furto.
Esta posição surgiu do recurso apresentado pela defesa sobre a decisão da primeira instância, no Tribunal de Viana do Castelo.
O TRG acabaria por reduzir em quatro anos e meio as penas de quatro dos arguidos, para 13 anos e seis meses de prisão efetiva, enquanto que um quinto elemento viu a pena reduzida para 15 anos.
Em cúmulo jurídico, os cinco arguidos foram condenados, em novembro de 2010, na primeira instância, a 18 anos de prisão efetiva, mas a defesa pretendia a repetição do julgamento, alegando irregularidades e erros na apreciação da prova, contradições nos factos dados como provados e a falta de fundamentação da decisão.
O Tribunal Judicial de Viana do Castelo deu como provado que os arguidos tentaram “matar dois polícias”, num assalto de “extrema agressividade” e “elevada preparação”, que aconteceu a 07 de setembro de 2007 e que provocou “pânico nas dezenas de transeuntes que se encontravam em plena via pública”.
Terá ainda originado mais meio milhão de euros de prejuízo ao proprietário, Manuel Freitas.
“Sinto-me revoltado com esta forma de fazer Justiça em Portugal. Tenho 72 anos e estou convencido que durante o meu tempo de vida não vou ver ninguém na cadeia pelo que aconteceu há cinco anos”, admitiu hoje à agência Lusa o ourives.
O assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo e à Ourivesaria Freitas terminou com uma troca de tiros entre agentes da PSP e os seis assaltantes.
Na primeira instância, cada um dos arguidos foi condenado a dois crimes de homicídio na forma tentada, sobre dois polícias, que acorreram ao local, através de cinco tiros disparados “para zonas letais”.
Um dos assaltantes foi atingido com um tiro na cabeça por agentes da PSP e acabou por morrer, enquanto que um transeunte, atingido também por um disparo, ficou tetraparapelégico.
Dos cinco arguidos, apenas um, igualmente baleado na altura do assalto pela PSP, que chegou a fugir do país, é que se encontra em prisão preventiva.
Os restantes estão em liberdade, com Termo de Identidade e Residência.
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