“Vou defender, intransigentemente, o nosso património ambiental, impedindo a exploração (nociva ao ambiente) do lítio e de outros minerais, no espaço territorial da freguesia de Covas ou em qualquer outro local do concelho”. A certeza foi deixada pelo presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, no dia em que aquele Município emitiu uma “pronúncia desfavorável” após a consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.
Pronúncia esta que, refere a autarquia, “vem reforçar a posição que tem vindo já a ser defendida” pelo presidente da Câmara.
Em causa, recorde-se, está a consulta pública iniciada pela DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia dois dias depois das eleições autárquicas. Entre as oito áreas previstas encontra-se a Serra d’Arga, que abrange o concelho de Vila Nova de Cerveira.
Com a análise dos documentos, “ficou clara a falta de referência às regras de atribuição dos direitos de exploração, constatando-se recorrentemente, no relatório, o recurso à afirmação de que o que se pretende é a prospeção e pesquisa de lítio”, lamenta o Município.
“Porém, da forma como o processo está conduzido o Estado não poderá recusar a atribuição de direitos de exploração, se forem requeridos por quem realizou a revelação dos recursos”, aponta a autarquia.
Defende o Município de Vila Nova de Cerveira, em comunicado, que “o relatório deveria pronunciar-se sobre a viabilidade ou não da futura exploração de lítio, o que não se verificou. O mesmo deveria já apresentar dados que permitissem equacionar se o custo ambiental, social/populacional e económico compensará os proveitos que daí poderão ser retirados”.
“Com o mero anúncio da atribuição de direitos no território de Vila Nova de Cerveira estão já a abrandar os investimentos privados avultados que estavam previstos, nomeadamente, no setor do turismo”.
“A dimensão económica negativa foi completamente descurada pelo Relatório, que se limitou a enunciar os benefícios económicos da prospeção e pesquisa e do valor que o lítio poderá ter, não fazendo uma verdadeira ponderação dos prejuízos económicos que, desde que a notícia da Pesquisa e Prospeção veio a público, foram causados”, alerta Rui Teixeira.
A pronúncia salienta, ainda, “a falta de esclarecimento público numa questão tão sensível e que é crucial, bem como o impacto paisagístico negativo que uma mina tem no território. Embora tenha identificado o património geológico existente, o relatório não considerou o passivo patrimonial mineiro que foi deixado no passado no concelho e que a DGEG não conseguiu solucionar e recuperar”.
“A Serra d’Arga e área envolvente possui paisagens de elevada diversidade, autenticidade e tradição. A paisagem singular deste território e com uma riqueza e diversidade patrimonial natural, histórica e cultural de elevado valor constitui um fator de extrema relevância que não deve ser esquecido”, considera o Município cerveirense.
Neste contexto, “as atividades de prospeção e pesquisa podem causar danos irreversíveis tanto na paisagem como na vivência das populações. Por isso, a paisagem deveria ter sido incluída como uma Fator Crítico de Decisão de máxima relevância, mas nem sequer foi mencionado ou avaliado”.
Para o Município, “também os corredores ecológicos deveriam constituir-se como uma zona de interdição absoluta, pois são cruciais à manutenção da biodiversidade. A interdição da atividade não pode ser apenas válida para leitos e margens de águas superficiais como está previsto no presente documento”.
A autarquia de Vila Nova de Cerveira diz ainda que “a pronúncia enumera, ainda, entre outros pontos, um conjunto de ilegalidades no procedimento, nomeadamente a falta de notificação da Câmara Municipal para se pronunciar, a falta de alcance do relatório relativamente à intenção demonstrada pelo legislador, violando claramente o princípio da proporcionalidade ínsito à legislação aplicável”.
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