O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga declarou ineficaz a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional (REN) para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza).
A linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção, e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.
No despacho, datado de 3 de setembro e enviado à Rádio Vale do Minho pelo presidente da Câmara de Monção, o juiz do TAF de Braga declara “ineficaz o ato correspondente à Licença de Estabelecimento emitida a favor da REN referente à instalação da Linha Área Dupla, a 400kv, entre a subestação de Ponte de Lima e Fontefria, Troço Português, a 400kv com uma extensão total de 65.800 metros e 168 apoios”.
Esta decisão diz respeito à segunda providência cautelar interposta pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS), no distrito de Viana do Castelo, na qual solicitaram a declaração de ineficácia da licença de estabelecimento emitida a favor da REN para aquela linha,
Aos microfones da Rádio Vale do Minho, António Barbosa congratula-se com esta decisão.
Som: Rádio Vale do Minho
Visivelmente satisfeito, o autarca de Monção fala de “uma pequena grande vitória de autarcas de pequenos territórios onde vive gente… e gente que é exatamente igual à dos outros territórios”.
“Prova-se hoje que tínhamos razão num conjunto de irregularidades que foram acontecendo ao longo deste processo”, sublinhou Barbosa.
Som: Rádio Vale do Minho
António Barbosa, aliás, já tinha deixado o aviso à REN no passado mês de junho.
“Se porventura, alguém da REN meter uma máquina no terreno, vou pôr-me à frente. Eu, Presidente da Câmara Municipal de Monção, não vou autorizar que no meu território nenhuma máquina avançe com a alta tensão!”, disse o Presidente da Câmara em Assembleia Municipal.
“Podem prender-me. Podem fazer aquilo que entenderem. Num País de Direito, nenhuma máquina pode neste momento entrar no nossso território”, assegurou Barbosa na altura.
Se todos remarem no mesmo sentido, está pequena vitória será certamente o princípio de outras lutas que se travarão no campo jurídico, tendo como propósito final o abandono definitivo duma linha que irá trazer para a população apenas e só prejuízos. Força Presidente, o povo reconhecerá o trabalho de grande mérito, que está a travar.