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Alto Minho

Regionalização é um factor de desenvolvimento para a Região

4 Março, 2010 - 10:56

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Regionalização é um factor de desenvolvimento para a Região e o grande passo que é preciso dar para equilibrar a distribuição de recursos, as palavras são do deputado socialista Jorge Fão.

A Regionalização em Portugal Continental está prevista na constituição da República Portuguesa de 1976, após a revolução de 25 de Abril de 1974. Contudo, esta reforma tem vindo a ser sucessivamentre adiada, pelos vários governos de diferentes cores políticas que se sucederam.
A partir de meados de 1990, a discussão em torno da Regionalização em Portugal intensificou-se, tendo-se chegado à conclusão que era necessário e urgente, por em marcha o processo de Regionalização. Assim, já em 1991, durante o governo de Cavaco Silva, tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas que definia os órgãos de poder e criar em cada região as respectivas atribuições, a forma como as Regiões iriam ser instituidas. Durante os anos seguintes, houve um acesso debate sobre a delimitação de um mapa regional para Portugal Contintal. Porém, aquando da revisão constitucional de 1997, a instituição em concreto das regiões em Portugal Continental passou a ser obrigatóriamente alvo de referendo. Nesta altura são apresentados dois mapas para a divisão do território nacional, depois de muitas discussões a proposta foi oficializada pela Lei da Criação das regiões Administrativas e que acabou por ser levada a referndo no dia 8 de Novembro de 1998 e que dividia Portugal em 8 regiões. No entanto, o referendo teve uma fraca participação dos portugueses, em boa parte à confusão e à falta de informação lançada no decorrer da camoanha. Na altura 51,71% dos portugueses ficaram em casa e não foram votar, deste modo o referendo acabou por não ser vinculativo, já que era necessário pelos menos que 50% dos eleitores se expressassem. No que diz respeito ao distrito de Viana do Castelo o "sim" ganhou na maioria das sedes de concelho e freguesias urbanas. De resto, este é um tema que não arrefeceu no seio da politica nacional e Jorge Fão, deputado socialista pelo distrito, reafirma a importância da Regionalização nomeadamnete para a região do Alto Minho uma vez que " reforça a democracia como cria maior igualdade na distribuição de recursos e, consequentemente um maior equilibrio do território, a região do Alto Minho que é uma região periférica e se houvesse uma região Norte forte com poder político e com capacidade de decisão o Alto Minho beneficiaria dessa outra organização do poder"
O actual governo tem vindo a implementar uma reorganização territorial de acordo com um mapa de 5 regiões, esta divisão tem sido criticada,e já foi, também, avançada a chamada proposta das 7 Regiões, existindo um debate em tornos destas duas propostas de Regionalização para Portugal Continental que, ns palavras do deputado Jorge Fão " nos devia levar a não ter necessidade de recorrer a um novo Referendo, nao porque haja receios, mas porque o país já perdeu tempo demais neste processo que, no meu entender, é o grande passo que é preciso dar para equilibrar a distribuição de recursos e, particularmente, reforçar a democracia".

Sem avançar datas o Primeiro-Ministro, José Socrates, já afirmou que é uma das prioridades do governo e que, o tema Regionalizão, não está esquecido.

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