A eurodeputada socialista Edite Estrela acusou hoje o Governo português de “falta de força de vontade política” para justificar as ajudas concedidas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) junto de Bruxelas.
Em causa está a investigação lançada pela Comissão Europeia às ajudas públicas de 181 milhões de euros, alegadamente ilegais, atribuídas pelo Estado português aos ENVC e que deverá ditar o encerramento da empresa.
“Os ENVC desempenham uma função estratégica nesta região e portanto tudo deve ser feito no sentido de os viabilizar e de lhes conferir uma outra dinâmica, que foi notoriamente perdida nos últimos tempos. Nos últimos dois anos estão praticamente parados”, afirmou a eurodeputada do PS, após reunir-se com os trabalhadores e administração, em Viana do Castelo.
“Acho que, claramente, falta força de vontade política e também porque o Governo manifestou em relação aos estaleiros que não tem uma estratégia. Que não sabe o que é que há de fazer”, sublinhou Edite Estrela, de visita à empresa na companhia de Correia de Campos, outro eurodeputado do PS, e Jorge Fão, deputado socialista eleito por Viana do Castelo.
Devido à investigação de Bruxelas, o Governo português anunciou em abril a liquidação dos ENVC. O entendimento do Ministério da Defesa Nacional é que como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros que teria de devolver ao Estado, a solução passa pelo encerramento. Contudo, em paralelo, prevê o lançamento de um concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, na expectativa de manter a construção naval sem com garantias relativamente aos 620 postos de trabalho.
Já para os eurodeputados socialistas, “com uma argumentação sólida” pode ser “possível provar” à Comissão Europeia a legalidade destas ajudas.
“Parece-nos que há condições para que, se o Governo estiver interessado nisso, não só proceder a uma reestruturação, que aliás o anterior Governo tinha apresentado, mas também defender junto de Bruxelas que os apoios que foram atribuídos respeitaram as regras comunitárias. Há outros exemplos, sobeja argumentação para se usar”, sublinhou Edite Estrela.
Insistiu na necessidade de existir “vontade política” para definir uma solução para os ENVC, reclamando que o Governo “diga o que é que pretende muito claramente e que revele força de vontade para resolver os problemas que existem”.
“Caiu-lhe o menino nos braços e não sabe o que lhe há de fazer, o que é lamentável porque já tiveram dois anos para encontrar as soluções que se impunham, designadamente a aprovação de um plano de reestruturação que dê viabilidade económica e financeira aos estaleiros”, criticou.
Nesse sentido, os eurodeputados do PS pediram esclarecimentos em Bruxelas sobre se o Governo português já justificou as ajudas concedidas ou se existe a obrigatoriedade de devolução dos 181 milhões de euros.
“Se o país interessado não defende os seus interesses não são os outros que vão suprir essa lacuna”, rematou Edite Estrela.
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