Portagens: Câmara de Viana compara Governo a “mau aluno” que adiou exame para época de recurso

O autarca de Viana do Castelo comparou hoje o Governo ao aluno que “não se preparou para o exame” e “pede adiamento paraa época de recurso”, aludindo ao prolongamento de três meses nas isenções das antigas SCUT.

“O Governo faz-me lembrar um mau aluno que não se preparou para o exame e pede adiamento para a época de recurso em setembro. É importante que, um ano depois, o Governo não faça como os maus alunos e peça adiamentos”, afirmou à Lusa o socialista José Maria Costa.

A posição do presidente da Câmara de Viana do Castelo surge depois do Governo anunciar, esta sexta-feira, a prorrogação por mais três meses as isenções e descontos mensais para utentes e empresas dos concelhos servidos pelas antigas SCUT, modelo que deveria terminar no sábado.

“O Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora atualmente, às autoestradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de junho de 2012”, refere um comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Economia e do Emprego.

A nota adianta que, “após este período, será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia e que garanta e salvaguarde que, da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas autoestradas”.

Contudo, “face às consequências negativas” da introdução de portagens e ao “prejuízo evidente na atividade económica no distrito de Viana do Castelo”, José Maria Costa defende uma “redução significativa” do valor cobrado, “ou mesmo isentar na totalidade”.

Para o autarca, é “urgente” a adoção de uma soluções que permita “minorar o grave impacto e o prejuízo económico e social” da introdução de portagens nas SCUT, nomeadamente na A28, entre Viana do Castelo e Porto, que nos últimos dois anos perdeu 25 por cento do tráfego diário.

“Os cidadãos estrangeiros deveriam ser isentos do pagamento de portagens como forma de apoiar a dinamização da atividade económica, comercial e turística desta região”, diz ainda José Maria Costa.