A Assembleia Municipal de Paredes de Coura deverá aprovar, a 22 de setembro, um parecer, a enviar ao Governo, defendendo a manutenção das 21 freguesias atuais, no âmbito da reforma administrativa em curso.
“Todos os pareceres que nos estão a chegar das assembleias de freguesia são contra qualquer fusão ou alteração, pelo que vamos respeitar a vontade dos representantes das populações e esperar por uma qualquer comissão que venha aí decidir”, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Paredes de Coura.
Em reunião do executivo municipal foi já aprovada pela maioria socialista uma moção a rejeitar qualquer fusão, a enviar à Assembleia Municipal, e recusada uma outra, apresentada pelos dois vereadores da oposição (PSD), defendendo o estudo da agregação de freguesias.
“Tirar o presidente de Junta da proximidade das populações é um castigo que as pessoas não merecem. Os nossos argumentos defendem que as coisas assim estão bem e que qualquer reforma tem de ser muito bem pensada”, explicou António Pereira Júnior (PS).
A emissão da pronúncia sobre a reorganização administrativa territorial autárquica será feita na sessão da Assembleia Municipal de 22 de setembro, agendada para as 09:30.
Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo de cada um dos 220 concelhos que terão de emitir um parecer.
No caso dos municípios que não apresentem qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir o novo mapa.
A câmara de Paredes de Coura alega que qualquer fusão de freguesias vai provocar uma quebra nos serviços sociais prestados à população por estes órgãos autárquicos, sendo este o concelho mais envelhecido e empobrecido do distrito de Viana do Castelo.
O novo mapa administrativo do país deverá estar concluído até ao final do ano, conforme admitiu em agosto o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
“Até ao final do ano, a Assembleia da República tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei, que é a lei que enquadra esse novo mapa”, apontou o governante.
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