Classificando o recente anúncio do governo em eliminar as isenções nas ex-scuts como “machadada final” para o Alto Minho, o Movimento “Naturalmente Não às Portagens na A28” apela aos deputados eleitos pelo distrito e, particularmente, ao secretário Daniel Campelo, que façam as diligências necessárias para que esta “injustiça” seja corrigida, “evitando dificuldades acrescidas para os cidadãos e empresas desta região”.
O porta-voz Jorge Passos explica que a eliminação desta discriminação positiva, até então em vigor, vai penalizar os utilizadores diários em aproximadamente 60 euros por mês, e ironiza que a única alternativa válida à A28 seja uma “viagem virtual através do Google maps”, reiterado a sua oposição.
Jorge Passos diz que o movimento pretende reunir com as outras comissões de utentes, com o objectivo de concertar uma acção de protesto.
Contudo, Jorge Passos adianta que “não há muito mais que o movimento possa fazer, dado o acomodar das populações a estas medidas”.
Com a aplicação das portagens na A28 a Norte de Viana do Castelo e na A27, Jorge Passos reitera que a cidade “completamente sitiada”, condicionada com portagens a Norte, a Sul e a Este, deixando definitivamente de ter qualquer mobilidade.
Além disso, o porta-voz deste movimento recorda a “drástica” diminuição de visitantes, sobretudo espanhóis, e que a atividade económica de Viana do Castelo tem sofrido uma redução muito forte, cujos índices de desenvolvimento são inferiores à maioria das regiões do País, com aumento do desemprego devido ao encerramento de empresas.
Lembrando os custos directos e indirectos resultantes da existência das portagens, Jorge Passos fala no aumento de tráfego na ordem de 30 a 40por cento nas estradas nacionais; maiores gastos de combustíveis; e maiores níveis de poluição, CO2, com a consequente necessidade de maiores compras de licenças de carbono.
O secretário de Estado das Obras Públicas admitiu que o atual regime de isenções nas antigas SCUT vai acabar, mas não referiu datas, nem soluções alternativas.
Sérgio Monteiro justificou esta decisão com a existência de uma diretiva comunitária que não permite a discriminação positiva em função do local de residência. No entanto, permanece a dúvida quanto à data concreta do fim dessas isenções.
Recorde-se que, em Junho, o Governo tinha decidido prolongar por mais três meses essa medida. Os três meses terminam no final deste mês de Setembro.
Com esta medida, cerca de 320 mil pessoas vão perder o direito aos descontos e isenções.
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