A União dos Sindicatos de Viana do Castelo lamenta o que considera ser precipitação do atual Executivo Municipal (PSD) na intenção de aplicar o imposto da derrama. Aos microfones da Rádio Vale do Minho, o coordenador daquela estrutura não se mostra contra, mas considera que a aplicação do imposto “não deveria ter sido aplicada nesta fase. Deveria primeiramente ter sido discutida com todos os parceiros e com a respetiva associação comercial e industrial”. A medida, recorde-se, consta no Orçamento Municipal para o próximo ano já aprovado em Assembleia Municipal. A União dos Sindicatos de Viana, pela voz de Augusto Silva, promete estar atenta e espera que “as verbas adquiridas com a derrama sejam aplicadas no bem dos pobres, dos trabalhadores e de toda a população de Monção”.
No entanto, Augusto Silva mostra-se muito reservado sobre as consequências que possam advir com a aplicação deste novo imposto. O sindicalista lamenta o facto de que a União dos Sindicatos de Viana nem sequer foi ouvida pela Câmara de Monção sobre este novo passo. “Não fomos tidos nem achados”, disparou o coordenador. “A instalação de empresas para a redução do desemprego tem toda a importância”, disse Augusto Silva, esperando que a implementação da derrama não afaste investimento.
O que é a derrama?
A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, sendo a sua taxa fixada anualmente pelos diferentes municípios. A taxa geral de derrama pode ascender até 1,5%, podendo ser aplicada uma taxa reduzida de derrama para as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros no exercício anterior.
Quando seja aplicável o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS), a derrama incidirá sobre o lucro tributável individual de cada uma das sociedades do grupo. A derrama é devida no município onde a empresa tem a sua sede, mas se a empresa possuir outras representações em mais do que um município deverá avaliar-se o lucro tributável de cada uma.
PS e CDS-PP totalmente contra
Durante a discussão do Orçamento Municipal para o próximo ano, socialistas e centristas de Monção mostraram grande preocupação com a aplicação deste novo imposto. Em reunião de Câmara, o vereador Augusto Domingues disse mesmo que “há uma incongruência!”. “Por um lado há a vontade de atrair empresas, por outro há a vontade de taxá-las. Isso poderá afastá-las”, avisou o vereador. “O que o grupo do PS quer para Monção é emprego! Por muitas coisas bonitas que se façam, se as pessoas não ganham dinheiro também não compram! Devemos fazer todos os possíveis para atrair empresas mas esta medida é completamente contra isso”, considerou. Os argumentos não foram suficientes para convencer o presidente da Câmara. “É uma opção política”, afirmou António Barbosa.
Dias depois, em sessão da Assembleia Municipal, os socialistas voltaram à carga. “Pela primeira vez, em Monção, as empresas vão pagar derrama municipal. Discordo da aplicação desta taxa! E não são muitos os Municípios que a aplicam”, disse o deputado José Adriano Monteiro Alves. “Nos Arcos de Valdevez, o Município dispensa do pagamento de derrama todas as empresas que criem postos de trabalho”, exemplificou.
Do lado do CDS-PP, a deputada Elisabete Amoedo também não perdoou. “A decisão de aplicar esta taxa contraria toda a lógica discursiva do PSD durante a campanha eleitoral, que sempre se referia a captar investimento quer nacional quer estrangeiro!”, atirou a deputada centrista. “As empresas estão mais do que sufocadas com impostos!”, exclamou Elisabete Amoedo garantindo que o voto do CDS-PP seria favorável mas sempre sublinhando que o partido é contra a aplicação da derrama.
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