O Tribunal da Relação de Guimarães devolveu ao de Caminha o processo referente a um antigo Comandante do Posto da GNR de Monção, que havia sido condenado por perseguir uma funcionária da limpeza, pela prática de um crime de perseguição agravado na pena de dois anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período de tempo.
O caso, recorde-se, remonta a julho de 2020 quando o então comandante da GNR de Monção foi alvo de um processo interno, na sequência de uma denúncia de alegada “importunação sexual” a uma mulher no interior do posto, disse na altura o Comando Geral daquela força.
Segundo avança esta quinta-feira o jornal O Minho, a pena foi-lhe suspensa mediante a obrigação de pagamento da indemnização cível de mil euros.
A juíza condenou-o, ainda, à pena acessória de proibição de contacto com a ofendida durante o período da suspensão, medida a ser fiscalizada por meios técnicos de controlo à distância e ao pagamento de outros mil euros a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais causados com a sua conduta.
Refere aquele jornal que o antigo comandante recorreu da sentença alegando, entre outras razões, que o Tribunal valorou, ilegalmente, o testemunho de uma advogada monçanense, tia da ofendida, e que, inicialmente, foi por ela procurada para se aconselhar juridicamente.
A defesa do Comandante, conta ainda O Minho, alegou que o seu testemunho não podia ser feito, dado que estava sujeita a sigilo judicial, e o Tribunal da Relação anulou a sentença, pedindo à juíza de Caminha que volte a julgar o caso, mas sem o depoimento da advogada.
Comentários: 0
0
1