O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou que vai apresentar um parecer à Assembleia Municipal, no âmbito da reorganização administrativa, com um mapa de 40 freguesias, ou seja exatamente as mesmas que já hoje existem.
“A minha proposta é que o Governo mantenha as 40 freguesias, porque elas são essenciais para garantirmos os serviços às nossas populações, que têm exatamente os mesmo direitos e as mesmas condições que as populações dos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto”, afirmou José Maria Costa, eleito pelo PS em 2009.
Com este parecer, que garante levar à próxima sessão da Assembleia Municipal, o autarca pretende, segundo afirmou, reconhecer o “inexcedível trabalho” desenvolvido por todas as freguesias e autarcas do concelho.
“É um parecer dizendo que temos um grande orgulho nas nossas 40 freguesias e vamos apresentar um mapa para as 40 freguesias do concelho, atendendo que prestam serviços de proximidade às populações, sociais, apoio na educação ou na proteção civil”, assegurou ainda.
Com esta posição, o concelho deverá, contudo, ficar fora da tolerância de 20 por cento no número de freguesias a reduzir em cada concelho, prevista na nova legislação, aprovada em abril na Assembleia da República.
“Quem quiser assinar certidões de óbito às freguesias faz as leis e assume as consequências. Eu tenho muito orgulho nas 40 freguesias do concelho e um grande respeito pelo trabalho destes autarcas, não me sinto mandato pelo povo de Viana do Castelo para reduzir nem uma freguesia”, disse José Maria Costa.
O autarca de Viana do Castelo aponta a “necessidade” de “manter” os serviços de proximidade realizados pelas atuais Juntas de Freguesia, pelo que “se houver alguma proposta terá de ser o Governo a fazê-la e a explicá-la às populações”.
O secretário de Estado da Administração Local alertou recentemente que os municípios que não apresentem a sua proposta de reorganização administrativa não poderão beneficiar da redução de 20 por cento no número de freguesias a extinguir.
Segundo Paulo Júlio, não haverá “tolerância” neste processo caso a discussão do novo mapa não seja feito ao nível local.
“Apelo a que todas as assembleias municipais façam essa discussão, ainda por cima porque, na redação final da Lei, quem fizer isso, na perspetiva de que diminuir menos juntas de freguesia é melhor, podem diminuir menos”, apontou o secretário de Estado.
Acrescentou que, como “estímulo para que o debate, ao nível local, seja feito”, foi incluída na Lei, entretanto aprovada na Assembleia da República, uma tolerância de 20 por cento, no número de freguesias a reduzir em cada concelho.
“Tolerância que pode ser aplicada se a pronúncia for feita nas assembleias municipais. Se não for feita, a reorganização administrativa será coordenada pela Unidade Técnica presidida pelo professor Jorge Gaspar e nesse caso a lei não dará tolerância”, apontou ainda.
Os partidos da maioria (PSD e CDS-PP) aprovaram a 13 de abril, no parlamento, sob o protesto da oposição, a lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que vai levar à redução de mais de mil freguesias até setembro.
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