Um grupo de quatro enfermeiros exige em Tribunal, aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), uma indemnização de 120 mil euros por entenderem que foram alvo de um “despedimento ilícito” por parte da empresa.
“A nossa situação configura um despedimento ilícito, sempre tivemos avaliações muito positivas, mas estávamos numa situação de falsos recibos verdes puros. De uma forma chocante, enviaram-nos cartas de despedimento, colocando uma empresa externa no nosso lugar”, explicou hoje à agência Lusa Manuel Abreu, um dos quatro enfermeiros visados.
Em causa está uma decisão do conselho de administração dos ENVC, em março deste ano, de avançar com a aquisição de serviços de Medicina, Enfermagem, Segurança e Prevenção a uma empresa externa, dispensando das funções os quatro enfermeiros e dois médicos, do serviço interno.
“Tínhamos tudo, como subsídios e outras regalias, só não éramos do quadro dos estaleiros. Esta administração coloca-nos na rua sem sequer falar connosco e vai contratar uma empresa externa que passa a fazer aquele serviço, mas muito mais caro”, aponta Manuel Abreu, que durante 30 anos foi enfermeiro dos ENVC.
Estes profissionais garantem que o gabinete interno que funcionava anteriormente custava aos estaleiros cerca de 96 mil euros por ano.
Em março, o serviço foi adjudicado, por ajuste direto no valor de 125 mil euros anuais, a uma empresa privada.
“Além disso, colocaram pessoas sem experiência a fazer aquele tipo de serviço, que só tem corrido bem porque estão a fazer trabalho de consultório. Se acontece um acidente, não sei como será”, admitiu Manuel Abreu.
Estes enfermeiros garantem que chegavam a atender mais de 30 trabalhadores por dia, num serviço em que faziam de “médico de família, psiquiatra e até assistente social”.
O julgamento deste processo, interposto apenas pelos quatro enfermeiros que reclamam uma indemnização total superior a 120 mil euros pela forma como a empresa promoveu a sua saída, está marcado 19 de setembro, no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo.
Contactada pela agência Lusa, a administração dos ENVC não quis pronunciar-se sobre o processo, por estar pendente de decisão judicial.
Contudo, a mesma fonte admitiu que esta contratação externa “permitiu uma poupança direta de cerca de 35 mil euros anuais” aos ENVC, garantindo que “não existiam trabalhadores no quadro com aquelas funções” e que por isso “não foram despedidos”.
“Foram apenas cessados os contratos de prestação de serviços de medicina e enfermagem com esses profissionais”, acrescenta a administração.
Assinala ainda que os enfermeiros em causa são “funcionários integrados no Serviço Nacional de Saúde, com vínculo contratual de trabalho à função pública”.
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