Cerveira: Orçamento Participativo 2015 será dividido nas variantes Geral e Jovem

Potenciar os valores da democracia e incentivar toda a comunidade na participação na gestão pública local. É sob esta premissa que o Município de Vila Nova de Cerveira avança com o Orçamento Participativo 2015, mas orientado por um regulamento discutido na Assembleia Municipal de setembro. Entre as novidades, o documento adota dois processos paralelos de Orçamento Participativo, o Jovem (OPJ) e o Geral (OPG).
Com este mecanismo, a população de Vila Nova de Cerveira é chamada a decidir o destino de parte do orçamento da autarquia, uma medida já introduzida duas vezes no passado, mas que sofre algumas alterações significativas para o próximo ano.
No corrente ano, a Câmara Municipal desafiou a Assembleia Municipal a constituir uma Comissão de Trabalho responsável pela elaboração de uma proposta de Regulamento para o Orçamento Participativo, inexistente até à data. Prontamente aceite, e depois de várias reuniões, o grupo de trabalho nomeado apresentou, na última sessão ordinária deste organismo, o projeto de Regulamento, entretanto bem acolhido, mas sujeito a um período de possíveis contributos dos deputados municipais.
Dando cumprimento às propostas patentes no programa eleitoral de recentrar a política nas pessoas e dando mais força às políticas de proximidade e mais responsabilidade aos cerveirenses, a autarquia pretende incorporar todas as faixas etárias no debate sobre o desenvolvimento do Concelho e, como tal, passa a existir dois processos paralelos de Orçamento Participativo: o Orçamento Participativo Jovem (OPJ), com uma verba de 10% e o Orçamento Participativo Geral (OPG), com a restante fatia. O montante e as áreas de intervenção vão ser definidos na próxima reunião de Câmara, agendada para a última quarta-feira do mês.
O presidente da Câmara Municipal felicita o trabalho realizado pela comissão coordenada pelo Professor Mário Luís, sublinhando que este documento vem reforçar a participação dos cidadãos nos processos de decisão municipal promovendo uma sociedade civil forte e ativa na definição das prioridades governativas para o contínuo desenvolvimento da qualidade de vida no concelho.
Fernando Nogueira acredita que esta consulta popular agora regulamentada incentiva o diálogo entre os órgãos municipais, os cidadãos e a sociedade civil, fomentando a participação cívica; adequa as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas das pessoas e, sobretudo, aumenta a transparência da atividade da autarquia
Os participantes podem apresentar propostas e decidir os projetos que considerem prioritários até ao limite orçamental estipulado para o processo.
Os projetos mais votados e cabimentáveis na verba atribuída para o OP são incorporados na proposta de orçamento do executivo municipal e serão apresentados em cerimónia pública oportunamente anunciada pelo Município.
De salientar que o Orçamento Participativo está aberto à participação de pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no Concelho.
Após concluído o período aberto a contribuições dos deputados da Assembleia Municipal, o Regulamento é reanalisado para depois ser colocado em execução obedecendo às seguintes fases: apresentação de propostas; analise técnica pelos serviços municipais; período de reclamações; decisão sobre as reclamações; divulgação da lista final de projetos; votação.