Miguel Alves, ex-presidente da Câmara de Caminha, e a empresária Manuela Sousa foram absolvidos, esta quinta-feira, pelo Tribunal de Viana do Castelo, do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município.
Segundo o Notícias ao Minuto a juíza, que presidiu ao coletivo que julgou este caso, sublinhou que o tribunal deu “como não provada a acusação do MP” e que não foi sustentado “por quaisquer meios de prova” o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.
“Hoje realizou-se Justiça“, afirmou o ex-autarca, em declarações aos jornalistas.
O Ministério Público (MP) acusava Miguel Alves – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação — de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
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