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Paredes de Coura

Autarquia preocupada com possível encerramento do tribunal, já fez chegar tomada de posição à Associação Nacional de Municípios

30 Janeiro, 2012 - 16:24

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O presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura tem esperança de que o Governo recue na proposta de reorganização do mapa judiciário que prevê o encerramento de 47 tribunais, entre os quais o da vila courense. António Pereira Júnior deposita agora esperança na tomada de posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, para onde já fez chegar a posição da autarquia sobre esta matéria.

O presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura tem esperança de que o Governo recue na proposta de reorganização do mapa judiciário que prevê o encerramento de 47 tribunais, entre os quais o da vila courense. António Pereira Júnior deposita agora esperança na tomada de posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, para onde já fez chegar a posição da autarquia sobre esta matéria. Confrontado com o possível encerramento da instância judicial do concelho, António Pereira Júnior revela alguma “preocupação”, mas não se mostra surpreendido com a ideia, já que uma proposta de fusão com o Tribunal de Vila Nova de Cerveira já havia sido discutido noutros Executivos. O autarca diz que esta é uma “questão requentada” mas que, a concretizar-se, trará custos para a população courense, que terá de se deslocar a outros municípios para resolver problemas do foro jurídico. O autarca courense vai mais longe e refere que “não é por aí” que o Ministério da Justiça “vai poupar dinheiro”. Esta poupança passará, em primeira instância e segundo o autarca, pela reorganização da legislação existente, tornando-a “mais expedita”. Paredes de Coura e Melgaço poderão ver encerrados os respectivos tribunais. A Rádio Vale do Minho tentou contactar o autarca melgacense, Rui Solheiro, mas sem sucesso. O que é certo é que esta é, para já, apenas uma intenção do Governo. Recorde-se que o Ministério da Justiça propõe-se extinguir 47 tribunais/ juízos com menos de 250 processos, tendo em vista a reorganização do mapa judiciário. Segundo a ministra da Justiça, o documento já foi entregue à “troika”. Entre os tribunais a fechar, na região do Minho, está também o de Cabeceiras de Basto.

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