A alínea b do artigo 288º da Constituição da República Portuguesa continua sob fogo cerrado dos monárquicos portugueses, e o Alto Minho não é exceção. “As Leis de Revisão Constitucional terão que respeitar a forma republicana de governo”. Uma norma que, disse o presidente da Real Associação de Viana do Castelo, Aníbal Marinho, faz com que “a Constituição não seja democrática”.
Ora, lamentam os fiéis à coroa, esta imposição de “forma republicana de governo” impede uma eventual realização de um referendo à população sobre um possível regresso à monarquia. “Isto é um impedimento que não é democrático. As pessoas que querem regressar à monarquia não o podem fazer porque a Constituição veda essa vontade popular”, explicou. “Para ser realizado um referendo, terá primeiro que ser feita uma alteração à Constituição. Só depois é que poderá pensar-se num referendo”, disse.
Para a Real Associação de Viana do Castelo, as mudanças na alínea b passariam pela alteração de “forma republicana de governo” para “forma democrática de governo”. No entanto, para Aníbal Marinho, ainda é necessária “alguma desmistificação do ideal monárquico” junto dos portugueses. “Ainda há muita gente que não o compreende, ligando-o ao passado. Os países mais democráticos da Europa e em que os direitos humanos são defendidos de forma acérrima são monarquias, como é o caso dos países do norte deste continente”, exemplificou. “As pessoas terão de compreender o papel da monarquia e do rei como Chefe de Estado. O rei é imparcial, independente e Chefe de Estado de todos os naturais de um país”.
É já esta sexta-feira que a Real Associação de Viana do Castelo, em conjunto com a congénere de Braga, realiza em Viana do Castelo o Jantar dos Conjurados. Uma iniciativa que será marcada pela cerimónia de entrega dos prémios dos Concursos Escolares organizados pela Real Associação de Viana do Castelo, no ano lectivo 2017/2018, sobre o tema “5 de Outubro de 1143 – O dia em que Portugal nasceu”. Entre as individualidades que deverão marcar presença, constam nomes como Ascenso Simões, Ilda Novo e José Manuel Carpinteira, deputados na Assembleia da República; Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha; e o eurodeputado José Inácio Faria.
Ironicamente, enquanto os republicanos valorizam a data de 5 de outubro de 1910 [data em que foi implantada a República em Portugal], os monárquicos celebram o mesmo dia… mas do ano 1143. Foi nessa data, contam, “em que ocorreu a fundação da nacionalidade portuguesa devido ao esforço e mérito de D. Afonso Henriques, primeiro Rei de Portugal, que beneficiou da acção desenvolvida, pelo Arcebispo de Braga, Dom João Peculiar, em favor da constituição do novo reino de Portugal”.
O Jantar dos Conjurados está marcado para as 20h00. Vai ter lugar na Quinta da Presa, na freguesia de Meadela, em Viana do Castelo.
[Fotografia: Bandeira Monárquica / Direitos Reservados]
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