A Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) autorizou a VianaPolis a realizar uma hasta pública, por 7,5 milhões de euros (ME), para a venda dos terrenos do Parque da Cidade, avaliados há seis anos em 21,6 ME.
“Recebemos da DGTF um ofício autorizando o lançamento de uma hasta pública por 7,5 ME. É uma solução razoável, porque limita os custos que os dois acionistas [Estado e Câmara] vão ter em todo este processo”, revelou hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo, durante a reunião quinzenal do executivo.
Segundo José Maria Costa, existem duas propostas concretas, de sete e 7,5 milhões de euros, de um grupo nacional e de investidores estrangeiros, que manifestaram a intenção de adquirir os terrenos. Além disso, outros dois grupos, do Qatar e da Inglaterra, também já demonstraram interesse.
A Câmara, que detém 40 por cento do capital social da VianaPolis, já deu o aval aos valores que constam destas propostas e o lançamento da terceira hasta pública estava dependente desta avaliação da DGTF.
O negócio envolve 63.199 metros quadrados de terrenos (26 lotes) para a construção de habitação de luxo, 1.776 metros quadrados para comércio, 19.526 metros quadrados de estacionamento, além de um lote de 9.496 metros quadrados para construção de um hotel.
“Trata-se de um montante dentro dos valores do mercado atual e que, a concretizar-se, ainda vai gerar receitas de construção para o município, permitindo o avanço no processo do Parque da Cidade, que é uma zona de excelência e uma prioridade de intervenção”, sublinhou José Maria Costa.
Em causa estão terrenos junto ao rio Lima e intervencionados pela VianaPolis, colocados há venda em 2006 por 21,6 milhões de euros.
“Nunca valeram esse valor [inicial]. Porque se tivessem valido tinham feito fila para comprar”, admitiu José Maria Costa, que à altura do lançamento do Polis era vereador do Ambiente na Câmara de Viana do Castelo.
Face à falta de interessados, esse valor foi revisto em novembro de 2011 para nove milhões de euros. Contudo, também essa segunda hasta pública não recebeu qualquer proposta para a totalidade daquela área, o mesmo acontecendo com a venda a retalho.
A sociedade VianaPolis, detida ainda a 60 por cento pelos ministérios do Ambiente e das Finanças, mantém-se em funções com o objeto único de demolir os 13 andares do Edifício Jardim e que continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores.
No mesmo ofício, a DGTF autoriza ainda a contração de um empréstimo de 10,9 ME, junto do Tesouro, “tendentes à amortização dos dois empréstimos que a VianaPolis contraiu” junto da banca comercial e “cujo capital em dívida ascende a 18,4 ME”, lê-se.
“Será a substituição do empréstimo bancário por um empréstimo do Tesouro, com taxas de juro mais favoráveis, limitando os custos que estamos a ter com os atuais empréstimos”, explicou José Maria Costa.
“O Estado demonstrou, com este ofício, que está a assumir as suas responsabilidades, procurando resolver um problema que é seu. E também nosso”, sublinhou José Maria Costa.
Do montante atualmente em dívida pela VianaPolis à banca, mais de 12 milhões de euros são relativos a expropriações e infraestruturação do Parque da Cidade e os restantes seis milhões de euros para a operação no Edifício Jardim.
Além disso, a VianaPolis terá em ativos cerca de 6,8 ME, entre garagens e apartamentos, construídos para realojamento dos moradores do Edifício Jardim e que estão por negociar.
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