O presidente da Câmara de Viana do Castelo alertou que se o Estado decidisse extinguir a VianaPolis sem que o objeto da sociedade fosse concretizado a situação seria “calamitosa”.
Segundo José Maria Costa, a extinção daquela sociedade, que tem na demolição dos 13 andares do Edifício Jardim – conhecido como prédio ‘Coutinho’ -, e na construção no seu lugar do novo Mercado Municipal os seus únicos propósitos, “só é possível” depois de “vendidos todos os ativos” da VianaPolis e “quando” estiver cumprido o objeto social.
Contudo, dada a indefinição face aos processos judiciais interpostos pelos moradores do prédio, a sociedade tem sido mantida em funções, fruto de sucessivas prorrogações, a última das quais de junho de 2011 e válido até dezembro de 2012.
Por isso, aos jornalistas, o autarca socialista de Viana do Castelo afirma que nem coloca um cenário de não renovação dessa declaração.
“Toda a situação do Edifício Jardim ficaria completamente calamitosa. E isto era uma má gestão de dinheiros públicos e eu estou convencido que não é esse o pensamento da senhora ministra, porque isso seria contrariar os muitos acordos amigáveis que foram feitos [com proprietários], criando uma situação de insustentabilidade jurídica”, apontou José Maria Costa.
Daí afirmar que o Estado “tem de renovar” o funcionamento da sociedade até à concretização da demolição do edifício, numa altura em que a VianaPolis detém cerca de 60 por cento das 105 frações do prédio.
“O Estado não se pode demitir de levar até ao fim um processo que iniciou com a Câmara Municipal”, disse ainda.
A sociedade VianaPolis é detida pelos ministérios dos Ambiente e Finanças (60 por cento da sociedade) e pela Câmara de Viana do Castelo (40 por cento), tendo representado cerca de 100 milhões de euros de investimento na reabilitação da cidade.
Presente na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, a ministra Assunção Cristas admitiu que a extinção da VianaPolis avançará logo após a venda dos ativos.
Recordou o caso concreto, em curso, da alienação dos terrenos do parque da cidade, por cerca de sete milhões de euros, em contraponto com a avaliação de há cinco anos, que era de 21,6 milhões.
“Realística ou irrealisticamente, a verdade é que o que estava projetado não se verificou de todo e prolongar a situação não se afigura como tendo grande viabilidade”, afirmou a ministra do Ambiente, questionada sobre o futuro da VianaPolis pelo deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, eleito pelo distrito de Viana do Castelo.
Confirmou ainda que será o Estado a assumir, tal como consta do Orçamento Retificativo que deu entrada na Assembleia da República, uma verba de 20 milhões de euros para cobrir todos as dívidas da VianaPolis à banca.
“A Câmara de Viana do Castelo ficará responsável perante o próprio Estado, na medida da sua participação na VianaPolis. Permite, numa situação de grande aperto financeiro, acomodar esta situação”, justificou a ministra, admitindo que aquela sociedade, 12 anos após a sua criação, “demorou muito tempo e teve muitos custos financeiros”.
Já o autarca de Viana do Castelo garante que a decisão de transitar os créditos para a esfera do Estado foi “uma boa notícia”, tendo em conta as “dificuldades” que a VianaPolis enfrentava na negociação, a cada seis meses, com a banca e por isso elogia a decisão tomada por Assunção Cristas.
“Esta opção cria melhores condições para que a própria sociedade possa cumprir, sem a pressão da banca comercial, aquilo que é o objeto do seu acordo social. Toda a dívida vai passar para o perímetro do Estado e a sociedade pode concretizar com serenidade e vendendo nas melhores condições os ativos”, rematou José Maria Costa.
A dívida da sociedade à banca é de atualmente de 17 milhões de euros. Deste montante, cerca de 12 milhões são relativos a expropriações e infraestruturação do Parque da Cidade e os restantes cinco milhões referem-se à operação no Edifício Jardim.
A VianaPolis tem ainda cerca de cinco milhões de euros em ativos, como garagens e apartamentos, construídos para realojamento dos moradores do Edifício Jardim e que estão por negociar.
Segundo José Maria Costa, investidores do Qatar estarão interessados nos terrenos do Parque da Cidade de Viana do Castelo, intervencionados pelo programa Polis mas por vender há anos e que entretanto já receberam outras propostas de aquisição.
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