A paragem de autocarro construída na Estrada de S. Miguel, na freguesia de Fontoura, em Valença, foi construída em propriedade privada. A confirmação foi feita pela TVI e foi emitida durante a rubrica Acontece aos Melhores, do Jornal das 8 desta segunda-feira.
Uma reportagem que contou com a colaboração da Rádio Vale do Minho que noticiou o caso no passado dia 20 de outubro.
Recorde-se que, no final do mês passado, a dita paragem apareceu totalmente vedada.
Crianças que ali apanham o transporte escolar foram surpreendidas por várias vigas em cimento e uma rede que as impedia de chegar até ao ponto habitual de espera. O cenário provocou, evidentemente, a revolta nos pais e encarregados de educação.
A cerca foi colocada por Filipe Ferreira que garante ser o dono daquele terreno. Depois de ter deixado vários avisos à anterior Junta de Freguesia (PSD), que instalou ali a paragem, decidiu tomar medidas.
O novo presidente da Junta de Fontoura, André Rodrigues [eleito em setembro], mostrou-se naturalmente preocupado com a situação visto que, em dias de escola, a vedação “impede as crianças de ficarem resguardadas do frio e da chuva” enquanto esperam pelo transporte escolar.
André Rodrigues apelou “ao bom-senso” e Filipe Ferreira acabou por ceder. Retirou a vedação.
O que diz a lei?
“A Câmara [e não a Junta de Freguesia] tem o poder de mandar instalar uma paragem em terrenos públicos. Ou então pode fazê-lo em terrenos privados, desde que chegue a um qualquer acordo com o legítimo proprietário”, explicou à TVI Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo.
Mas não houve acordo.
Entretanto, em declarações à TVI, o anterior presidente da Junta de Freguesia de Fontoura, Rui Ferreira, explicou porque decidiu fazer a obra naquele local.
“Eu fiz lá a paragem porque para mim aquilo ficava na plataforma da estrada. Por outro lado, quando viesse o vento do mar, para as crianças a melhor localização era aquela”, disse.
Questionado sobre se consultou ou não o presidente da Câmara da altura, Manuel Lopes (PSD), para fazer esta instalação, Rui Ferreira escusou-se a responder.
À TVI, o atual presidente de Câmara, José Manuel Carpinteira (PS) revelou que “não houve qualquer pedido para a instalação daquela paragem de autocarro”. O que, para o autarca socialista, “é uma coisa ridícula porque, obviamente, quem decide o local das paragens é o Município”.
E agora?
Sendo certo que a paragem se encontra em propriedade privada, a Junta deverá mesmo ter de a remover e instalá-la noutro local.
Recorde-se que o proprietário do terreno, Filipe Ferreira, mostrou-se compreensivo e consciente que esta operação pode levar tempo. “Eu disse um mês, mas se houver necessidade de prolongar também não há problema nenhum”, assegurou. “O bom-senso tem de existir”, defendeu.
Não duvido da legitimidade do proprietário, mas este senhor sendo o legítimo proprietário. Mas:
Porque é que não impediu a instalação da paragem aquando a construção da mesma?
Agora está em uma situação que o obriga a conversações com a autarquia, porque se vai para litígio é natural que ganhe, afinal trata-se de uma propriedade sua, mas se algum dia quiser construir algo naquela propriedade vai ser difícil conseguir aval positivo da autarquia, isto se o conseguir.