A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) defendeu um modelo em que o Estado mantenha uma participação de pelo menos 35% no capital social da empresa, em processo de reprivatização.
“No limite, o Governo devia fazer nos estaleiros o que fez nas OGMA [Oficinas Gerais de Material Aeronáutico], em que manteve 35% do capital social. Era uma forma de garantir que a empresa se aguenta no futuro se a venda for concretizada”, disse hoje António Costa, porta-voz da Comissão de Trabalhadores.
Admitiu ainda que a gestão da empresa por privados poderá levar a uma “maior eficiência”, nomeadamente “em termos comerciais”, apesar de insistir na necessidade de manter os estaleiros na esfera empresarial do Estado, tendo em conta o interesse estratégico nacional.
Esta posição surge a poucas horas de terminar o prazo – 05 de novembro – para que os quatro grupos convidados pelo Governo apresentem propostas vinculativas de compra de 95% do capital social, estando a fatia restante disponível para aquisição pelos 630 trabalhadores.
“Vamos esperar pelas decisões do Governo. Não queremos ser acusados de criar mais crispações neste processo ou de contribuir para qualquer dificuldade”, disse ainda António Costa, a propósito da conclusão desta última fase do processo de venda.
O grupo português Atlantic Shipbuilding, que em setembro assumiu a gestão dos estaleiros do Mondego, é um dos quatro convidados, assim como a norueguesa Volstad Maritime, constituída em 1952 e especializada na construção de navios tecnologicamente avançados e de apoio às atividades “offshore”, como prospeção de petróleo.
Responsável por operações marítimas no Brasil e na Argentina, a Rionave Serviços Navais, com sede no Rio de Janeiro, também está na corrida e representa vários interesses dentro da área, desde armadores a construtores navais.
O grupo JSC River Sea Industrial Trading, de origem russa mas desconhecido no setor, fecha o lote de quatro empresas que reúnem condições para, segundo o Governo, formalizarem, de forma vinculativa, o interesse nos ENVC.
Depois de concluída esta fase, com a entrega de propostas de compra à Empordef, a comissão de fiscalização liderada pelo presidente do grupo Frezite, José Manuel Fernandes, terá cinco dias para se pronunciar sobre o processo e a escolha do vencedor será feita pelo Governo até final do ano.
Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 29 de agosto, o “preço vinculativo apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social” dos ENVC é um dos critérios de seleção desta “venda direta de referência”.
O capital social dos estaleiros é composto por 5,950 milhões de ações, detidas totalmente pela Empordef, com um valor nominal, cada, de cinco euros, o que perfaz um total de 29,9 milhões de euros.
A “salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado” e a “idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução” dos proponentes são também condições de seleção neste processo, além da salvaguarda do maior número de postos de trabalho.
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