A Comissão Europeia declarou que se o TGV não avançar em Portugal o país perde direito aos fundos da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), numa resposta endereçada à eurodeputada do PS Edite Estrela.
“Se Portugal confirmar que o projeto de alta velocidade ferroviária não está em curso e se se constatar a impossibilidade de utilizar a dotação de financiamento antes do prazo limite de elegibilidade da despesa (ou seja, 31.12.2015), os montantes disponibilizados pelas decisões da Comissão para os projetos em causa serão anulados e Portugal perde o direito aos fundos”, declarou o comissário responsável pelos Transportes, Siim Kallas, numa declaração endereçada à eurodeputada socialista e divulgada por Edite Estrela.
Edite Estrela interpelou em março o executivo comunitário com o objetivo de saber se a decisão de pôr termo ao projeto de alta velocidade ferroviária implicava a perda de fundos do orçamento da RTE-T e do Fundo de Coesão.
A resposta da Comissão Europeia, divulgada pelo gabinete da eurodeputada do PS, sublinha que o montante de 383,38 milhões de euros “corresponde à contribuição da RTE-T para os estudos e obras dos três projetos de alta velocidade cofinanciados pela referida rubrica e foi destinado a Portugal. O montante anulado reverteria para o orçamento RTE-T e seria reatribuído por concurso público, aberto a todos os Estados-Membros”.
Já no que diz respeito ao Fundo de Coesão, o comissário Kallas refere que “estão previstos 733 milhões de euros para o financiamento da infraestrutura ferroviária RTE-T em Portugal, para 2007-2013, incluindo a linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid”.
“Dada a natureza plurianual do Fundo de Coesão, se o projeto em causa for cancelado, é possível utilizar os fundos disponíveis para outras infraestruturas de transporte ou ambientais em Portugal. Em qualquer dos casos, os fundos têm de ser utilizados até ao final de 2015”, lembra o comissário e vice-presidente da “Comissão Barroso”.
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