Os Serviços de Urgência Básica (SUB) de Monção e de Ponte de Lima não terão médicos disponíveis a partir de 1 de abril “para fazer mais horas até que sejam formalmente assumidos os pagamentos dos suplementos de mais 10€ por hora a todos os profissionais que cumpriram turnos de serviço de urgência nos feriados e fins de semana mês de dezembro e 1 de janeiro de 2024”.
O aviso foi enviado à imprensa pela Comissão Política Distrital do PSD.
“A somar a esta situação, exigem ainda que exista um aumento do valor/hora base para 46,50€/h com retroativos a 1 de Janeiro de 2024, uma vez que no passado dia 15 de Fevereiro de 2024 foi publicado um despacho do Secretário de Estado da Saúde do governo socialista demissionário, que facilita aos Conselhos de Administração de cada ULS contratar médicos em regime de prestação de serviços, com um valor máximo de até 40% acima do valor/hora base da terceira posição remuneratória, da categoria de Assistente Graduado Sénior (Chefe de Serviço), cujo valor base da tabela remuneratória se situa, em 2024, em
33,28€/h, pelo que, o valor/hora máximo que pode ser contratado, nessas circunstâncias, seriam 46,55€”, lê-se.
Para o PSD Alto Minho, “o atual Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) não pode manter os bloqueios anteriores e que condicionam o bom funcionamento dos serviços médicos e do cuidado que é prestado às populações uma vez que não está a respeitar os acordos que foram feitos com os médicos para o pagamento de mais 10 euros por hora a todos os profissionais que cumprissem turnos no Serviço de Urgência, nos fins de semana e feriados do mês de dezembro para evitar o encerramento total dos serviços”.
“Além disso, continua a ser injustificada a diferença paga por hora em outros locais, como por exemplo, no Hospital de S. João, onde o valor chega aos 60 euros por hora nas noites de fim de semana”, considera a estrutura.
Para o presidente da distrital do PSD, Olegário Gonçalves, “é essencial que se tenha em conta a situação dos profissionais de saúde para restabelecer a normalidade nos serviços em prol de uma população que precisa de todo o apoio possível nesta área”.
“Temos uma população envelhecida, em muitos casos distante dos serviços médicos por isso é essencial que os Serviços Básicos de Urgência funcionem normalmente, quer seja em Monção, quer seja em Ponte de Lima, já para não falar que Viana do Castelo também precisa o Hospital funcione devidamente”, afirma o presidente da distrital.
O PSD Alto Minho solicita a esta nova administração que garanta os serviços de saúde necessários à população e que resolvam este impasse vivido entre os médicos e o Conselho de Administração da ULSAM e que os direitos sejam repostos a estes profissionais de saúde.
ULSAM lamenta “tom de chantagem”
Confrontada pela Rádio Vale do Minho com este alerta, o Conselho de Administração sublinhou que “desde o momento zero mostrou total disponibilidade para o diálogo, tendo nomeadamente reunido com o coordenador responsável pelas escalas destas SUB e apresentado uma proposta”.
Lamentou que “toda a comunicação com este órgão seja feita num tom de chantagem e ameaça de rutura de serviços, no entanto, nas nossas respostas, continuamos a solicitar tempo e disponibilidade para conversar”.
“Já manifestamos abertura para negociar, melhorar as condições de trabalho, não só através de condições financeiras, mas também através de acesso a formação e considerar equipas mais diferenciadas”, refere.
Ainda à Rádio Vale do Minho, o Conselho de Administração garante que “continua comprometido para que em nenhum momento seja colocado em questão os serviços à população”.
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