O Governo decidiu alargar até 25 de outubro o prazo para apresentação de propostas vinculativas de compra do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) no âmbito do processo de reprivatização.
Segundo um despacho dos ministros das Finanças e da Defesa Nacional, a que a agência Lusa teve hoje acesso, “atendendo ao volume de informação a analisar pelos potenciais investidores de referência” e aos “pedidos pelos mesmos efetuados”, foi estabelecido o “alargamento” da data limite para apresentação de propostas, que deveria terminar a 12 de outubro.
A decisão é justificada ainda pela necessidade dos quatro grupos convidados para apresentarem propostas de aquisição realizarem “diligências informativas”, pelo que o novo prazo limite de entrega de intenções de compra à Empordef – holding pública para as indústrias de Defesa -, está agora fixado no dia 25 de outubro, às 11:00.
O grupo Atlantic Shipbuilding Portugal é um dos quatro convidados a apresentar propostas formais de compra e assumiu em setembro a gestão dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira da Foz.
A Volstad Maritime (Noruega), constituída em 1952, é uma das que integra a última fase da reprivatização, sendo especializada na construção de navios tecnologicamente avançados, nomeadamente de apoio às atividades “offshore”, como prospeção de petróleo.
Responsável por operações marítimas no Brasil e na Argentina, a Rionave Serviços Navais, com sede no Rio de Janeiro, representa vários interesses dentro da área, desde armadores a construtores navais e também está na corrida.
O grupo JSC River Sea Industrial Trading, de origem russa, mas desconhecido no setor, fecha o lote de quatro empresas que reúnem condições para, segundo o Governo, prosseguirem para a última fase do processo de reprivatização dos ENVC.
Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 29 de agosto, o “preço vinculativo apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social” dos ENVC é um dos critérios de seleção da venda de 95 por cento do capital social, que será alvo de “venda direta de referência”.
O capital social dos estaleiros é composto por 5,950 milhões de ações, detidas totalmente pela Empordef, com um valor nominal, cada, de cinco euros, o que perfaz um total de 29,9 milhões de euros.
A “salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado”, nomeadamente no que respeita aos “fluxos financeiros” decorrentes do processo de venda e a “idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução” dos proponentes são também condições de seleção neste processo.
A apresentação de um “adequado projeto estratégico”, tendo em vista o “desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos” e contribua para a “manutenção da identidade empresarial e do atual património da empresa e para a sustentabilidade económico-financeira” dos ENVC são também condições estabelecidas no caderno de encargos.
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