A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da brigada especializada de práticas fraudulentas da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, no âmbito do combate à fraude sobre mercadorias e indução em erro ao consumidor no setor do azeite e óleos alimentares.
Foram realizadas várias ações de fiscalização direcionadas a retalhistas, armazenistas e embaladores de produtos alimentares, nos concelhos de OliveiradoHospital, CarregaldoSal, VilaNovadePoiares, Penacova, FigueiradaFoz e Tondela.
Esta operação teve início num estabelecimento retalhista de comércio alimentar “onde se verificou a existência de embalagens de um produtoalimentar, cujas imagens na rotulagem – “ramos de oliveira e azeitonas” e os dizeres “olival, acidez máxima” bem como a referência a uma zona com denominação de origem protegida de azeite, faziam crer ao consumidor que se tratava de azeite, sendo apenas tempero alimentar”, descreve a ASAE.
Em sequência, e no decorrer da ação de fiscalização feita num fornecedor/embalador, “foram apreendidos 1.145 litros de óleo alimentar por falta de rotulagem de géneros alimentícios, tendo sido ainda determinada a suspensão da sua atividade, por falta de requisitos de higiene”.
No decurso destas ações de fiscalização “foi apreendido um total de 49.932 litros de óleo alimentar e 203.000 rótulos para serem colocados em embalagens de óleos alimentares, que induziam em erro o consumidor quanto às características do produto, por falta de menções obrigatórias e incumprimento das práticas leais de informação”.
O valor total das apreensões rondou um valor aproximado de 77 mil euros.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, bem como na defesa de um setor crucial para a economia nacional”, garante aquela autoridade.
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