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País: Cabaz de IVA zero vai acabar – Já há DATA

10 Outubro, 2023 - 17:33

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Orçamento do Estado para 2024.

O Governo não vai prolongar a medida de isenção do IVA num cabaz de 46 produtos alimentares, em vigor desde 18 de abril, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2024.

 

Segundo o Correio da Manhã, a medida vai vigorar até dezembro de 2023. Daí em diante, não vai ser continuada.

 

A possibilidade de a medida de isenção do IVA ter continuidade ainda estava em cima da mesa, mas o Governo justifica a sua opção com mudanças na trajetória dos preços.

 

“O aumento médio dos preços até abril de 2023 permaneceu acima do valor máximo registado entre 2012 e 2021 e da média de 2022. Contudo, observa-se nos meses mais recentes uma redução mais significativa da inflação em todas as categorias, que deverá refletir, pelo menos em parte, a implementação da medida IVA zero, em vigor desde 18 de abril de 2023″.

 

A isenção temporária do IVA entrou em vigor em 18 de abril, após um acordo do Governo com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e Confederação dos Agricultores de Portugal, estimando-se inicialmente um encargo na ordem dos 410 milhões de euros, a juntar à previsão de mais 140 milhões de euros inerentes à prorrogação recente, por dois meses, até 31 de dezembro daquela política.

 

[Fotografia: Ilustrativa/DR]

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