O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) classificou o novo modelo de governação das comunidades intermunicipais (CIM) proposto pelo Governo como uma “aberração”, que “desvirtuará o funcionamento democrático” daqueles órgãos.
“É uma aberração porque transforma os executivos máximos de cada município, que são os presidentes de Câmara, em membros de um conselho consultivo apenas com poderes deliberativos”, afirmou à agência Lusa Rui Solheiro.
O vice-presidente da ANMP e líder da CIM Alto Minho, uma das duas escolhidas em 2011 pelo Governo para um estudo piloto de descentralização de competências da Administração Central, garante que o modelo de governação agora proposto “é uma surpresa”, já que “nunca esteve em cima da mesa” na fase anterior.
“O que se propõe é transformar ‘não autarcas’ num órgão executivo com responsabilidade de gerir politicamente as CIM, tendo muito menos legitimidade democrática. É, no mínimo, uma grande infelicidade do Governo, além de uma opção descabelada”, afirmou Solheiro.
Em causa está a nova lei da transferência de competências para as autarquias e comunidades intermunicipais, debatida na quarta-feira no parlamento. Entre outros aspetos, prevê a criação de 37 novos cargos remunerados de executivos intermunicipais, nomeadamente através de novas comissões executivas permanentes que preveem três elementos, dois dos quais a tempo inteiro, em regime de exclusividade.
No atual modelo, os órgãos executivos das CIM são formados pelos respetivos presidentes de Câmara, que entre si elegem o presidente da entidade. Os membros das assembleias municipais formam, por sua vez, as assembleias intermunicipais, órgãos com poder deliberativo.
“O modelo, tal como existe hoje, não é perfeito, mas tem uma certa lógica. O que o Governo propõe é desvirtuar o funcionamento democrático das comunidades intermunicipais”, criticou Rui Solheiro.
O autarca falava à agência Lusa à margem de um seminário realizado ontem em Valença, promovido precisamente pela CIM Alto Minho, com vista à preparação da estratégia da região para o quadro comunitário a vigorar entre 2014 e 2020.
Aquela entidade reúne os dez municípios da região e tem vindo a realizar este tipo de seminários, de forma descentralizada, em todo o território. Em Valença, foi discutida a perspetiva da cooperação transfronteiriça entre o Alto Minho e a Galiza.
O líder da CIM recordou que a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro comunitário de apoio prevê um “aumento significativo”, que poderá “rondar os 30%”, precisamente nos recursos financeiros orientados para a cooperação transfronteiriça, pelo que será necessário definir “iniciativas-âncora” de ação nesta área.
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