Municípios da Resulima contestam privatização da EGF

Os municípios acionistas do sistema de valorização e tratamento de resíduos sólidos que compõe a Resulima, reunidos hoje em Assembleia Geral, manifestaram-se contra o processo de privatização da EGF – Empresa Geral do
Fomento, por não estar garantido o serviço público de proximidade aos munícipes, assegurada a garantia de um tarifário socialmente justo e por não estar garantida a permanência nos órgãos de gestão na fase posterior à privatização.
Recorde-se que os Municípios acionistas da Resulima já na Assembleia Geral de 06 de março de 2013 tinham aprovado uma moção onde pediam à tutela informações e estudos desenvolvidos no âmbito deste processo por parte da EGF.
Os Municípios manifestaram-se também contra o atual processo de privatização por estar em causa o cumprimento da qualidade e universalidade do serviço público de recolha de resíduos, bem como do regime tarifário.
Na assembleia de hoje e após diversas reuniões com o atual Ministro do Ambiente, não foi garantida a possibilidade dos acionistas municípios adquirirem o capital social do Estado, garantindo desta forma a permanência na gestão dos aterros sanitários no âmbito da gestão autárquica.
O Município de Viana do Castelo manifestou ainda a intenção, secundada por outros Municípios, de proceder por todas as vias jurídicas e legais para impedir o processo de privatização pois está em causa o princípio da confiança que foi celebrado entre o Estado e os Municípios em 1996, data da constituição deste aterro sanitário.
O aterro da Resulima, instalado em Viana do Castelo, “tem neste momento a melhor taxa de resíduos sólidos do país, com excelentes performances de qualidade ambiental, certificação de qualidade ambiental e um bom serviço de recolha para reciclagem nos seis municípios que o integram”, lembra a Câmara de Viana em comunicado.