[atualizada 18h55 – com posição de Filipe Quintas, vereador pelo PS]
A Assembleia Municipal de Monção aprovou esta quinta-feira, por maioria, aquele que é o maior Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos de sempre deste concelho.
Tem um valor global superior a 34 milhões de euros (34.419.530 euros).
São mais 15% em relação ao do ano passado.
O documento contou com o voto favorável de todos os presidentes de Junta de Freguesia “num claro respeito pelas contas públicas”, destacou o Presidente da Câmara, António Barbosa, garantindo desde logo que “continuaremos a fazer de Monção um concelho que deixa marca no País e no mundo”.
A equipa liderada por Barbosa realça um documento que “privilegia o desenvolvimento económico, o apoio às famílias, a mobilidade urbana, a requalificação da rede viária concelhia, a atratividade turística e a sustentabilidade ambiental”.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) situa-se próximo de 12 milhões de euros, somando-se, a este valor, as transferências (capital e correntes) para as Uniões/Juntas de Freguesia, IPSS`s, coletividades e outras entidades do concelho.
A receita própria cresce para cerca de 30%, “ficando, assim, o município menos dependente de outras fontes de financiamento”. Em fase de arranque do Portugal 2030, os fundos comunitários terão, em 2024, um menor peso na receita municipal, mitigado pelos efeitos do PRR.
“De forte marca social”
Na apresentação deste orçamento, Barbosa referiu que “volta a ostentar uma forte marca social, apoiando as famílias monçanenses nas áreas da educação e formação, e a população mais vulnerável, através do reforço do programa “Monção Social”.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua na taxa mínima, com redução consoante o número de dependentes, mantendo-se a devolução aos monçanenses de 60% da receita do IRS.
Os transportes escolares continuam gratuitos para todos os alunos. As 30 Bolsas de Estudo “João Verde” mantém-se disponíveis, apoiando os alunos no ingresso e frequência do ensino superior.
Na habitação, destaca‐se o investimento no Bairro da Imaculada Conceição e no Bairro das Forças Armadas. Referência para a construção de 32 habitações a rendas acessíveis, desenvolvendo a Estratégia Local de Habitação.
Na Saúde, prevê-se a requalificação do Centro de Saúde de Monção.
Quanto à área desportiva, pretende-se reforçar a atividade dos clubes, de forma a incentivar a formação desportiva no concelho e a oferecer as melhores condições aos praticantes, dirigentes e público. Destaque para o novo relvado sintético em Longos Vales.
Desenvolvimento económico e sustentabilidade ambiental
No capítulo do desenvolvimento económico, “continuaremos a investir em eixos estratégicos para o concelho, nomeadamente, a conclusão do Emparcelamento Agrícola do Vale do Gadanha e a construção da Zona Empresarial do Vale do Mouro, em Messegães”.
Segue a aposta de Monção na captação de novas empresas e no aumento dos níveis de empregabilidade no território.
A mobilidade e a regenaração urbana vão também ser prioridade no próximo ano. Na linha da frente estão também o crescimento da atividade turística e a revitalização do comércio tradicional.
Relativamente à política ambiental, a dotação orçamental refere-se à continuidade dos investimentos no abastecimento de água e saneamento básico, bem como à aposta no desenvolvimento sustentável, através de apoios específicos direcionados para a eficiência energética, melhorando a iluminação pública do concelho.
Quanto vão receber as freguesias?
Há um aumento de capital para as freguesias. Será de 1.870.000 euros. Além deste montante, está prevista a concretização de um investimento próximo de 4 milhões de euros, destinado à reabilitação da rede viária municipal.
Barbosa garante que o Município irá continuar a procurar “promover a mobilidade entre as freguesias, o bem‐estar da nossa população e a valorização do mundo rural”.
“Estamos conscientes dos desafios que enfrentamos devido à conjuntura mundial. Mas, com humildade, disponibilidade, dedicação e muito trabalho, iremos alcançar os nossos objetivos concretizando um conjunto de investimentos em todo o território e valorizando a qualidade de vida da população”, concluiu Barbosa.
Filipe Quintas: “Um Orçamento que fica muito aquém do que esperávamos”
Do lado da oposição socialista, o vereador Filipe Quintas lamentou “um Orçamento que fica muito aquém do que esperávamos num ano em que temos o maior orçamento de sempre com o maior aumento da transferência do Orçamento de Estado de sempre com o Governo PS, que aumentou a transferência para Monção em cerca de 2,6 milhões de euros cifrando-se nos 17,3 Milhões de euros”.
Apesar da abstenção, classificou o documento como “um saco sem fundo de promessas eleitorais que se vão arrastando ao longo dos vários orçamentos”.
Entre elas, enumerou, a requalificação da Escola Secundária de Monção, a requalificação e ampliação do Parque Termal, a requalificação do Largo de S. Félix na Ponte do Mouro.
“Em matéria de promessas, na reunião de Câmara, convidei o Sr. Presidente a rever o seu manifesto eleitoral com que ganhou as eleições em 2021 e que o compare com o que realmente fez até agora e com o tudo o que prometeu e que não vai cumprir. Alguns exemplos são o Matadouro, o novo Complexo Desportivo, o Edifício antigo das Termas, etc”, disse.
“Sejamos pragmáticos e olhemos para 2023, ano em que o atual executivo PSD derreteu um orçamento de quase 30 milhões sem fazer uma grande parte das obras previstas arrastando-as para os anos seguintes”, avaliou.
Para o líder da oposição socialista “o ano de 2024 será mais um ano em que infelizmente já sabemos que para além de não se cumprirem os objetivos orçamentais, não se canaliza a atenção para os desafios sociais e económicos que temos, não se evidencia um planeamento estratégico certo e não se mostra como atrair investimento”.
Filipe Quintas manifestou vontade de ver na agenda política temas como “comércio local, Termas, Saneamento, água (ainda há quem não tenha água pública em casa), antigos Paços do Concelho, Campo do Souto, candidaturas a fundos, edifício da antiga cadeia, edifício do antigo quartel dos bombeiros e parque de campismo”.
No final da sessão da Assembleia Municipal documento foi aprovado por maioria. Contou com oito abstenções vindas dos oito deputados presentes eleitos pelo PS.
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