Foi um dia inteiro a circular pelo Vale do Minho. Sorridente, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, começou durante a manhã desta sexta-feira pela terra natal: Caminha.
O Município vai reabilitar 22 habitações, adquirir e reabilitar mais 16 e construir outras nove. São 47 novas habitações no total, que permitirão a 47 agregados familiares (correspondentes a 163 pessoas) deixar de viver em condições habitacionais indignas.
O Acordo de Colaboração no âmbito do programa 1º Direito, que viabiliza financeiramente este projeto, foi assinado com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P e homologado na mesma ocasião pelos Secretários de Estado da Habitação e da Descentralização e da Administração Local, Marina Gonçalves e Jorge Botelho.
Em causa está um valor total de um pouco mais de 4,5 milhões de euros, a aplicar ao longo dos próximos seis anos, mas as primeiras intervenções começam já em 2022, com foco na reabilitação das casas municipais do Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora.
Na sessão, o Presidente da Câmara revelou que a ação em matéria de habitação vai arrancar já no início de 2022, com as fases de planeamento, projetos de arquitetura e especialidades. Os primeiros fogos a intervir serão as casas municipais do Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora.
Acordo de colaboração no âmbito do programa 1º Direito assinado em Caminha
[Fotografia: Município Caminha]
A intenção é alavancar no ano de 2022 um valor de 1,1 milhões de euros para a Estratégia Local de Habitação.
Miguel Alves explicou que a estratégia de habitação vai além dos 4,5 milhões de euros, com o âmbito a alargar-se aos privados, área onde se prevê chegar a um investimento de 11,6 milhões de euros, envolvendo os proprietários devidamente enquadrados no plano. São 139 habitações no total, identificadas no quadro da ELH.
Aí está já definido o Bairro dos Pescadores de Caminha como prioridade, onde o IHRU é proprietário de 17 fogos. Para tal será encetado o diálogo conjunto entre a Câmara, o IRHU, Junta de Freguesia de Caminha e Vilarelho e pescadores.
Marina Gonçalves, por sua vez, frisou que o Governo está a fazer o que é sua obrigação, mas também o que falhou durante muitos anos, uma intervenção na área da habitação, onde o mercado também não foi capaz de dar respostas adequadas, o que fez com que o problema da habitação seja hoje transversal, atingindo a classe média e várias faixas etárias.
A Secretária de Estado deixou ainda um desafio em matéria de eficácia, por forma a que possa ser alavancado mais investimento comunitário, através do PRR, e que as câmaras tenham uma folga financeira, não sendo obrigadas à comparticipação que neste momento é sua responsabilidade e possam libertar meios para outras finalidades.
Rui Teixeira quer programa mais ambicioso
A Secretária de Estado seguiu viagem para Vila Nova de Cerveira. Foi ao início da tarde que também aqui foi assinado um Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), representado pelo Vogal do Conselho Diretivo, Luís Gonçalves, no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Na cerimónia, presidente da Câmara, Rui Teixeira, reforçou que embora o acordo homologado seja um documento elaborado pelo Executivo anterior, irá aplicá-lo nas condições que ele o permite mas que pretende ir mais além e tornar a sua aplicação mais ambiciosa garantindo melhores condições à população.
“Vamos efetuar a revisão do documento de forma a que permita abranger situações que não estão plasmadas no trabalho de base como são as condições de habitabilidade dos bairros sociais, o arrendamento e o acesso do 1º direito pelos jovens”, disse o autarca.
Para o Presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, “as condições e existência de habitação são um fator crucial quer em termos sociais para os cidadãos e famílias, quer em termos económicos permitindo a fixação de população e criação de riqueza, bem como em termos de saúde e igualdade”.
Acordo de colaboração no âmbito do programa 1º Direito assinado em VN Cerveira
[Fotografia: Município VN Cerveira]
A Secretária de Estado da Habitação que parabenizou o novo Executivo pelo esforço de estar já a olhar para o futuro, mas sem colocar em causa o presente.
Marina Gonçalves considerou que este acordo é o primeiro passo de uma estratégia mais robusta que está a ser criada em Cerveira, uma vez que o Município considerou, e bem, que neste documento não estão salvaguardadas todas as necessidades da população, mas que a sua reformulação não poderia colocar em causa o acesso à habitação digna que já pode ser implementada.
O Acordo assinado em Vila Nova de Cerveira visa apoiar a implementação da Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no Município de Vila Nova de Cerveira.
Nesta primeira fase, o acordo assinado visa promover a solução habitacional de 27 cerveirenses que, em resultado de um levantamento prévio, vivem com falta de condições de habitabilidade e de segurança.
O investimento da empreitada é de 395.765,00 euros e será comparticipado em cerca de 75% pelo IHRU a fundo perdido e 15% a título de empréstimo bonificado, sendo que ficou ressalvada a importância de estar atento ao Plano de Recuperação e Resiliência por ter uma grande fatia destinada à Habitação, podendo vir a ser financiando a 100% a fundo perdido.
Monção investe 4,3 milhões
Marina Gonçalves rumou depois a Monção onde chegou ao final da tarde. No berço do Alvarinho, foi também assinado o acordo de colaboração no âmbito do 1º Direito – Programa de apoio ao Acesso à Habitação.
Em consonância com a Estratégia Local de Habitação, documento que elencou as necessidades habitacionais do concelho, o presente acordo de colaboração prevê um investimento global de 4,3 milhões de euros, nos próximos 6 anos, apoiando 129 famílias monçanenses, num total de 304 pessoas, que vivem em condições difíceis e não tem capacidade financeira para aceder a uma habitação digna.
Complementando o esforço feito pelo Município de Monção nesta área especifica, através dos programas Monção Social e Casa Feliz e de intervenções em curso no parque habitacional, como o Bairro da Imaculada Conceição, o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação revela-se, de acordo com a autarquia, “um instrumento relevante para a minimização das dificuldades ao nível habitacional”.
Acordo de colaboração no âmbito do programa 1º Direito assinado em Monção
[Fotografia: Município Monção]
Manifestando satisfação pela abertura e funcionalidade do programa, o presidente da Câmara Municipal de Monção, António Barbosa, deu nota da sua relevância para as famílias monçanenses que, desta forma, vão ver melhoradas as suas condições de habitabilidade, permitindo-lhes encarar o seu futuro e o futuro dos seus filhos com maior esperança e confiança.
“Estamos todos de parabéns”, disse o autarca monçanense. “Demos um passo extraordinariamente importante para garantirmos uma habitação digna a quem necessita, cumprindo a Constituição Portuguesa”.
Barbosa lembrou ainda à Secretária de Estado da Habitação a importância da Administração Central assegurar a comparticipação municipal do projeto, de forma a redirecionar o investimento inscrito neste programa para outras áreas de apoio à comunidade.
Na sua intervenção, Marina Gonçalves, realçou as virtualidades do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e recordou que “as sinergias encontradas neste programa podem ter continuidade em outras matérias de caráter habitacional como, por exemplo, a implementação de um programa com financiamento específico para o arrendamento acessível”.
Na resposta ao desafio lançado por António Barbosa, a governante deixou a indicação que o apoio do governo ao programa pode “crescer” financeiramente, de forma a suportar a responsabilidade das autarquias locais neste processo. Uma vantagem para os municípios que, adiantou Marina Gonçalves, poderá estar enquadrada no Plano de Recuperação e de Resiliência.
O que é o 1º Direito?
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
Os filmes que vamos fazer já a seguir são normais antes de qualquer eleição!
Fico à espera da inauguração!
Viva O Minho!