PUB
A Assembleia Municipal de Monção aprovou esta quinta-feira, por maioria, o Orçamento Municipal para 2020. À semelhança do que referiu em reunião do Executivo Municipal, o presidente da Câmara, António Barbosa, iniciou desde logo por sublinhar que “este é um documento muito virado para o desenvolvimento económico e para as famílias do concelho”.
Foram projetados os respetivos quadros. Com um valor global acima dos 26 milhões de euros, o documento é agora o maior de toda a história do concelho superando o do ano passado que rondava os 23 milhões.
O endividamento bancário mantém a curva descendente. Sem empréstimos de curto prazo, assistiu-se a uma diminuição de 7,20% nos empréstimos de médio e longo prazo, passando de 4.294.408,77 euros, em 2018, para 3.985.094,77 euros.
Menos dependente das verbas do Estado
Ainda menos dependente das verbas do Estado, o documento anuncia desde logo a manutenção das várias taxas. IMI e Tabela de Taxas e Preços mantêm-se inalteradas. O primeiro continuará na taxa mínima de 0,3%, com redução para prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo: com um, a redução será de 20 euros; com dois será de 40 euros; e com três ou mais dependentes será de 70 euros.
Irá manter-se também a Derrama, mas com isenção para sujeitos passivos com sede fiscal no concelho. A devolução de IRS será de 3%.
No próximo ano, o Programa Monção Social volta a dispor de uma verba de 100 mil euros para apoiar os munícipes mais desprotegidos economicamente, através de seis medidas: aquisição de medicamentos; transporte de doentes não urgentes; vacinação infantil; aquisição de bens de apoio; integração de crianças em creche; e obras de recuperação em habitações degradadas. Refira-se que, este ano, o programa apoiou 204 pessoas.
Barbosa virou então para as transferências de verbas para as freguesias. O montante passa de 1 milhão e 750 mil euros para 1 milhão e 875 mil euros. No entanto, os valores a transferir permaneciam exatamente os mesmos que no ano anterior. Todos distribuídos segundo os critérios de igualdade (50%), área (15%), população (25%), e conservação e limpeza (10%). Faltavam 125 mil euros e Barbosa voltou a apresentar nova regra.
“Foi colocada aqui uma regra nova… a do bom aluno. Os 125 mil euros serão distribuídos pelos que melhor execução tiverem mediante os protocolos efetuados com o Município”, explicou o presidente da Câmara. Desta forma, a verba será maior “para aqueles que aplicam bem e executam mais rápido o dinheiro transferido”. “Vamos premiar quem tem boa execução”, anunciou o presidente da Câmara.
PS não perdoou: “Como vão ser premiadas as freguesias? Terá a ver com a cor política?”
Da oposição socialista, não faltaram críticas ao documento. A voz mais acesa da noite foi a do deputado José Adriano Monteiro Alves. Entre outros pontos, lamentou a escassez de alíneas dedicadas à juventude. Reconheceu a importância da futura incubadora de empresas. Mas deixou recado.
“Provavelmente vai ter o mesmo destino da criação do Cartão Jovem Municipal, do qual já nos falaram no ano passado. Ainda não existe… deve estar a ser plastificado”, ironizou.
“É altura dos senhores definitivamente se preocuparem com os jovens porque foram eles que vos ajudaram a chegar ao poder. E pelo que se vai sabendo, começam a ficar muito descontentes com as vossas atitudes”, atirou Monteiro Alves.
Monteiro Alves: “Acabe com a derrama de uma vez por todas!”
Manifestou-se contra a devolução do IRS e, quase que inevitavelmente, bateu na Derrama. “Vai apenas buscar 22 mil euros, que é um valor insignificante num orçamento de milhões”. O deputado socialista lamentou mesmo que esta “teimosia” de manter esta taxa tenha “afastado empresários de Monção que tinham interesse em instalar-se cá”. “Acabe com a derrama de uma vez por todas!”, apelou.
No diz respeito à transferência de verbas para as freguesias, Monteiro Alves considerou que “não ficaram claros os critérios” para esta atribuição. “É uma falácia! Pura e dura!”, exclamou. “Como é que vão ser premiadas as freguesias? Terá a ver com a cor política? Terá a ver com a cor dos olhos do presidente da Junta? Sinceramente não sei…”, lamentou.
De referir que outra das vozes mais críticas da noite em relação a esta medida foi a presidente da Junta de Cambeses, Catarina Lourenço (PS). “Não fomos tidos nem achados sobre esta matéria”, desabafou a autarca socialista na sua intervenção.
CDS elogiou Orçamento mas continua a alertar para a rotunda de S. Pedro
Posição claramente diferente mostrou o CDS-PP. Pela voz da deputada Elisabete Amoedo, os centristas consideram que “este é, sem dúvida, aquele que nós consideramos ser o melhor orçamento desde que o PSD tomou posse”. E passou a justificar.
Elisabete Amoedo: “Vemos, com muita satisfação, que neste documento o Executivo pretende tomar muitas medidas que constavam no nosso programa eleitoral.”
“Vemos, com muita satisfação, que neste documento o Executivo pretende tomar muitas medidas que constavam no nosso programa eleitoral e nas propostas que atempadamente enviamos”, prosseguiu. Entre essas ideias, destacou Elisabete Amoedo, estão – entre outras – a valorização dos rios e margens; construção de depósitos de água nas zonas mais propensas a incêndios florestais; embelezamento das rotundas; melhoramento da eficiência energética do concelho; valorização do meio ambiente.
Os centristas garantiram o voto favorável ao documento. Porém, deixaram alguns reparos. “Ainda não é o orçamento perfeito”, alertou a deputada. Os centristas voltaram a discordar da derrama e a alertar para a urgência da construção da rotunda de S. Pedro.
Barbosa: “Derrama não é uma questão de teimosia mas de princípio”
Na resposta – evidentemente mais virada para os socialistas – o presidente da Câmara disse desde logo que a forma como irão ser distribuídos os 125 mil euros pelas freguesias “ainda não está pensada. Vamos ter de analisar as execuções anteriores [a partir de 2018]”.
E prosseguiu corrigindo as considerações de Monteiro Alves. “A derrama não é uma questão de teimosia. Na Câmara somos uma equipa muito grande. Trata-se de uma decisão de princípio”, realçou Barbosa.
Já no que diz respeito ao Cartão Jovem Municipal, o presidente da Câmara assegurou que “está a ser trabalhado”. E foi mais longe no que diz respeito à juventude. “Pela primeira vez na história do concelho, veio para Monção uma empresa que está unicamente a empregar jovens licenciados – o ISQ – que garante um futuro de empregabilidade entre os jovens”.
Na votação, o documento foi aprovado por maioria com 36 votos a favor e 12 votos contra. Não foi registada qualquer abstenção.
PUB
Comentários: 0
0
0