Ministro da Defesa garante legalidade na privatização dos estaleiros de Viana do Castelo

O ministro da defesa, José Pedro Aguiar-Branco, remeteu para a comissão de acompanhamento a análise da reclamação do grupo norueguês que terá apresentado uma proposta de compra dos estaleiros navais de Viana do Castelo fora de prazo.

“Há uma comissão de acompanhamento [da privatização dos estaleiros navais de Viana do Castelo] que avalia, de forma isenta e imparcial, o bom cumprimento dos procedimentos legais”, disse o ministro.

“Será a esse nível que terá de ser avaliado se há ou não há o cumprimento correto dos procedimentos legais. Se houver [cumprimento dos procedimentos legais], a reclamação terá êxito; se não houver não terá êxito”, acrescentou.

O representante em Portugal do grupo norueguês Volstad Maritime, que está interessado na reprivatização dos Estaleiros de Viana do Castelo, garantiu hoje que a proposta norueguesa foi enviada (por via eletrónica) às 9:25, ou seja 35 minutos antes do prazo limite, mas que, “estranhamente”, só terá chegado ao destinatário às 10:17.

O ministro da Defesa, que apanhou boleia do Arpão entre Cascais e o Alfeite, fez questão de marcar presença na chegada de mais uma missão internacional das Forças Armadas, desta vez com um dos dois novos submarinos comprados na Alemanha, e salientou a importância da ‘capacidade submarina’ de Portugal.

“O grau de importância é permitir que Portugal possa participar a este nível numa operação, que é uma operação estruturante no combate à pirataria, na participação na nossa complementaridade em termos de operações NATO, no cumprimento dos nossos compromissos a nível da Aliança Atlântica”, disse.

“É uma capacidade que deverá ser aproveitada ao máximo em benefício de todos, de Portugal, e da nossa responsabilidade, quer em termos internacionais quer em termos do nosso espaço marítimo”, acrescentou.

Questionado sobre a exiguidade de meios de fiscalização das águas portuguesas, principalmente na região norte, o ministro garantiu que não será equacionada a compra de novas embarcações antes da revisão da lei de Programação Militar.

“Neste momento está fora de questão na medida em que a revisão do conceito estratégico ainda não foi concluída. Quando for concluída, será então feita a revisão da Lei de Programação Militar e aí serão definidas em termos concretos, as prioridades das Forças Armadas”, concluiu.