Jorge Fão, número dois do Partido Socialista pelo círculo de Viana do Castelo, às próximas legislativas, comprometeu-se, esta terça-feira, a dar uma atenção "especial" aos problemas dos produtores de Alvarinho da sub-região de Monção e Melgaço. Depois de uma reunião com responsáveis pela Associação de Produtores de Alvarinho (APA), o candidato a deputado diz estar munido de informação para encontrar, em conjunto com o Governo, uma solução de enquadramento legal de especificidade.
Consciente de que esta matéria não ganhou a "dimensão política das várias forças políticas nas anteriores legislaturas", o socialista realça que chegou a hora de "pressionar" a tutela para a importância de se ajustar a legislação à realidade instalada.
Realçando o impacto positivo do Alvarinho não só para a região, como para o país, Jorge Fão diz que não se pode "negligenciar" desta forma o desenvolvimento do Alto Minho. Criticando a existência de uma legislação "cega", o número dois do PS a deputado pelo Alto Minho sublinha a necessidade de um enquadramento legal "exigente e de rigor, favorável a estes pequenos produtores".
O secretário-geral da APA confirma a existência de cerca de cinquenta por cento de produtores de vinho Alvarinho, da sub-região de Monção e Melgaço, em incumprimento legal. Miguel Queimado explica que a legislação de 2008 criou problemas na actividade, nomeadamente para as adegas de pequena dimensão, impedidas de licenciamento se estiverem a laborar num anexo ou debaixo de uma casa. A APA garante que os produtores investiram na melhoria de infra-estruturas nessas adegas, e que actualmente se encontram ilegais. Salientando que promovem a diferença da região, a APA não aceita e debate-se pela alteração da legislação.
A Associação de Produtores de Alvarinho dos concelhos de Monção e Melgaço realça que o actual regime de apoio não autoriza, sequer, a candidatura a financiamentos comunitários, devido à ausência de licenciamento das pequenas adegas. Se a legislação não for alterada, Miguel Queimado teme a falência de pequenos produtores desta casta. No passado, e em parceria com as câmaras, este problema já chegou aos Ministérios da Ecoomia e da Agricultura, mas não receberam qualquer resposta.
Os deputados candidatos pelo PS às eleições de 05 de Junho prometem tomar iniciativas legislativas nesta matéria, fazendo a ligação com a tutela.
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