O Município de Melgaço assinou um protocolo de cooperação com o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, com vista à criação de um parque público de habitação a custos acessíveis na freguesia de Alvaredo.
A sessão contou com a presença da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
O documento tem em vista a criação de um parque público de habitação a custos acessíveis na freguesia de Alvaredo.
“Este protocolo vai permitir criar 37 habitações para a classe média, a preços compatíveis com os seus rendimentos, algo fundamental para permitir autonomização e garantir que este território seja verdadeiramente valorizado”, considerou a Ministra, elogiando as políticas que Melgaço têm adotado neste âmbito.
Neste dia, a Ministra da Habitação inaugurou a 1ª fase do 1º Direito (seis fogos), no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do nosso município. O momento foi seguido de uma visita a uma habitação social neste âmbito bem como, a uma habitação de um beneficiário direto, outra vertente no âmbito das intervenções da ELH.
[Fotografia: Município Melgaço]
Sobre o Programa de Habitação (1º Direito)
O Município de Melgaço, com o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, “pretende garantir o direito do acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial”.
A ação foi dividida em duas fases.
A 1ª fase diz respeito à reabilitação de seis fogos de habitação social nas freguesias de Cubalhão, Roussas, S.Paio, Chaviães, Remoães e Penso.
A 2ª fase, em andamento, prevê a reabilitação de nove fogos, nas freguesias de Chaviães, Roussas, Lamas de Mouro e Cousso. Esta empreitada representa um investimento de 385 890,36 euros (IVA incluído).
O investimento total para as duas fases é de 671.329,44 euros, sendo o financiamento assegurado pelo PRR de 631.852,86 euros e pelo IHRU no valor do IVA, nomeadamente de 39.476,58 euros.
Prevê-se um investimento de 7,5 milhões de euros na reabilitação ou construção de casas no âmbito da Estratégia Local de Habitação
A autarquia está, também, a dar apoio aos beneficiários diretos, na submissão das respetivas candidaturas.
Na Estratégia Local de Habitação de Melgaço foram identificados 88 beneficiários que, sendo proprietários das habitações, deverão efetuar as candidaturas ao IHRU para soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito em nome próprio, podendo, em todo o processo de candidatura, contar com o apoio do município.
Até ao momento foram submetidas 14 candidaturas, das quais 10 foram aprovadas (sete contratos de financiamento já assinados e duas obras consignadas).
As candidaturas decorrem, preferencialmente até março de 2024, sendo que, depois dessa data, as probabilidades de acesso ao financiamento diminuem substancialmente, considerando quer a dotação previsivelmente disponível, quer os prazos inerentes à concretização dos investimentos, que impõem a conclusão dos mesmos até março de 2026.
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