O Município de Melgaço rejeita quaisquer responsabilidades num eventual encerramento do Lar Dona Paterna, em Paderne, naquele concelho.
Esta sexta-feira, em Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manoel Batista, realizou uma retrospetiva dos apoios dados pela autarquia àquela instituição bem como da presença constante do Município ao longo dos anos.
“Foi no dia 10 de novembro de 2009 que a Câmara Municipal fez a cedência do edifício à Associação Dona Paterna, então recentemente criada. Foi a partir da doação do edifício da escola que foi crescendo a associação, tendo apliando e adaptado o edifício então para duas respostas sociais: Lar e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)”, recordou Manoel Batista.
Lar Dona Paterna, em Paderne
[Fotografia: DR]
“O drama desta associação não é de ontem”
Em 2020, já em período de pandemia da COVID-19, a associação decidiu descontinuar o SAD.
“Ao longo destes anos, temos tido a oportunidade de apoiar esta associação. Tenho aqui um documento que dá prova dos vários apoios financeiros que esta autarquia deu ao longo dos últimos anos”, assegurou o autarca.
Na passada segunda-feira, revelou Manoel Batista, foram transferidos para esta associação 10 mil euros de subsídio aprovados em reunião de Câmara.
Mas Batista não ficou por aqui. Decidiu ir mais a fundo.
“O drama desta associação não é de ontem. Vem de há longa data!”, exclamou. Ato contínuo, virou para a anunciada dívida da instituição.
“Os 400 mil euros acumulados de dívida não aconteceram nos últimos meses. Acumulam-se há anos… por má gestão!”, deduziu Batista. “Alguém tem dúvidas de que se trata de má gestão?”, questionou.
“Dei muito mais do que é esperado numa Câmara Municipal”
O Presidente da Câmara voltou a recuar no tempo. Foi a 2019, ano em que “a Segurança Social enviou para o Ministério Público denúncias sobre a situação de gestão desta organização”.
“Em 2020, a Segurança Social pediu à Câmara Municipal que indicasse um conjunto de pessoas para uma possível comissão de gestão. A Câmara Municipal indicou esses nomes”, prosseguiu.
Só que a Justiça demorou e só no ano passado foi dada “uma sentença favorável à gestão da casa, quando já estariam acumulados não os 400 mil euros mas quase isso, por má gestão”.
O autarca puxou de mais números e afirmou que “entre 31 de Agosto de 2023 até 17 de abril deste ano estive em 19 reuniões com os respetivos órgãos sociais e, em algumas delas, a acompanhar os órgãos à Segurança Social”.
“Dei muito mais do que aquilo que é esperado numa Câmara Municipal que não tem qualquer responsabilidade perante uma organização do setor privado, com a sua própria autonomia!”, vincou Manoel Batista.
A concluir, o Presidente da Câmara desmentiu também que tenha mandado os responsáveis pela instituição realizar “um peditório”.
“A proposta que tinha sido feita à organização é de que seria fundamental dar conhecimento desta realidade à população. De forma clara, sem esconder. Dizer aos empresários de Paderne que, se for da vontade deles, encontrar aqui uma forma de financiar esta situação”, explicou.
“Foi isto que lhes foi dito. Não foi vão fazer um peditório“, corrigiu Batista.
Atualmente, o Lar Dona Paterna acolhe 15 utentes, dos quais cinco são naturais/residentes naquela freguesia. Dá emprego a 13 colaboradores.
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