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Alto Minho

Governador Civil defende "reforma administrativa" em matéria de freguesias. Sobre possível fusão defende debate público

16 Fevereiro, 2011 - 11:46

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Numa altura em que surge em discussão a possível fusão de freguesias, o Governador Civil de Viana do Castelo defende que deveria existir antes uma "reforma administrativa", uma medida que, na sua opinião, já deveria ter sido feita após o 25 de Abril.

Numa altura em que surge em discussão a possível fusão de freguesias, o Governador Civil de Viana do Castelo defende que deveria existir antes uma "reforma administrativa", uma medida que, na sua opinião, já deveria ter sido feita após o 25 de Abril. Pita Guerreiro diz que não se trata só de um problema de aglomeração ou fusão de freguesias, o que está em causa são também os problemas dos concelhos, face à "desertificação" que se está a sentir na zona do interior. O responsável reitera, ainda, que é preciso ter em conta as especificidades de cada freguesia. Defende, por isso, um debate público "sereno" sobre esta matéria.
Recorde-se que o Conselho Distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) manifestou-se contra a possível fusão de juntas, se não forem asseguradas "condições de funcionamento". Manuel Marques refere que, no entanto e caso a decisão se venha a concretizar, a melhor alternativa é a "associação de freguesias", para que não percam a própria identidade. Confrontado com esta possibilidade, Pita Guerreiro diz que "essa é uma solução", mas sublinha que o importante é fomentar o "debate público", para se avaliar os "prós e contras" dessas alternativas, porque frisa, " a mesma receita não pode ser aplicada em todo o país".
As reacções do Governador Civil de Viana do Castelo e do Conselho Distrital da ANAFRE surgem numa altura em que o Governo está a estudar a possível extinção de freguesias com reduzido número de eleitores, seguindo o exemplo do que está a ser feito em Lisboa.
O distrito de Viana do Castelo, com os seus dez concelhos, tem 290 freguesias, mas destas, 125 têm menos de 500 eleitores e, em Caminha, três juntas chegam apenas aos 230. No concelho de Paredes de Coura, 13 das 21 freguesias têm menos de 500 eleitores, sendo que na aldeia de Porreiras esse número é de apenas uma centena. Em Vila Nova de Cerveira, das 15 freguesias, oito têm menos de meio milhar de eleitores, número que em Gondar chega apenas à centena e meia. Ainda mais claro é o exemplo de Caminha, onde das suas 20 freguesias, nove têm menos de 500 eleitores. Entre outros exemplos, em Valença, a segunda cidade do distrito de Viana do Castelo, há apenas 13 932 eleitores inscritos nos cadernos em 16 freguesias, mas seis não chegam aos 500 eleitores.

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