A câmara de Viana do Castelo classificou hoje como um “autêntico disparate” a proposta de reforma administrativa apresentada para o concelho pela unidade técnica de apoio e que defende a redução de 40 para 27 freguesias.
“A proposta apresentada revela-se um autêntico disparate e merece por isso toda a contestação da autarquia”, afirma o município liderado pelo socialista José Maria Costa, em comunicado.
Acrescenta que estas alterações vão “prejudicar a prestação de serviços públicos de proximidade aos cidadãos, negligenciando a História, a cultura e o património”, características “que as freguesias se orgulham de ostentar ao longo da sua existência”.
Recorde-se que a assembleia municipal de Viana do Castelo, com proposta idêntica da câmara e assembleias de freguesia, decidiu não apresentar qualquer pronúncia durante o processo de consulta, aprovando apenas uma moção contestando esta reforma administrativa do território.
“Esta reforma evidencia-se pelo total desprezo do Estado Central para com a autonomia do Poder Local, num claro desrespeito pela vontade das assembleias de freguesia, das assembleias municipais e das câmaras municipais que, por todo o país, demonstraram estar esmagadora e liminarmente contra esta solução”, lê-se ainda no comunicado.
De acordo com José Maria Costa, o município de Viana do Castelo “manterá a sua posição contra a extinção de freguesias, na defesa das suas populações” mas também “no respeito pela dignidade e pelo direito das pessoas à proximidade dos serviços públicos”, apelando a cortes de despesa mas “em Lisboa”.
O novo mapa do concelho prevê a redução de 13 freguesias e uma nova que integrará mais de 30 mil habitantes da cidade, passando a ter mais população do que oito dos dez concelhos do Alto Minho.
Incluiu a freguesia de Santa Maria maior, na cidade de Viana do Castelo, com 10.623 habitantes (Censos 2011), é que já hoje a maior de todo o distrito, entre dez concelhos.
Trata-se de uma das duas propostas desenhadas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) já entregue na Assembleia da República e que prevê a fusão de quatro das cinco freguesias que integram o perímetro urbano de Viana do Castelo.
É o caso, além de Santa Maria maior, de Meadela (9.777 habitantes), a segunda maior freguesia do distrito, Monserrate (4.927 habitantes) e Areosa (4.865 habitantes).
A fusão destas quatro freguesias resultaria num órgão responsável pela gestão de um território de 28,4 quilómetros quadrados e 30.192 habitantes, denominado por “União de Freguesias de Viana do Castelo”.
Representaria ainda mais de um terço da população de todo o concelho (88.767 habitantes) e entre os dez do distrito de Viana do Castelo só não seria maior do que Ponte de Lima (43.594 habitantes).
Na segunda proposta é admitida a exclusão de Areosa da “União de Freguesias de Viana do Castelo”, que ficaria com três, mas mantendo a redução global para o concelho em 13 e mais de 25.000 habitantes.
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