Está a ver aquele momento em que o telemóvel toca e do outro lado está alguém que lhe quer vender alguma coisa? Vai acabar em Espanha.
As partir do próximo dia 29 de junho, segundo o jornal Atlántico, as empresas que vendem bens e serviços ficam proibidas de fazer chamadas comerciais indesejadas, também conhecidas como chamadas spam, para usuários que não tenham dado qualquer consentimento expresso previamente.
Daquela data em diante, as empresas infratoras podem ser sancionadas pela Lei Geral de Telecomunicações, publicada no Diário Oficial do Estado (BOE).
“Esta lei será aplicada se o usuário chamado tiver um número fixo ou móvel atribuído em Espanha”, referiu àquele jornal fonte da Secretaria de Estado de Telecomunicações.
E se, por exemplo, o call center estiver em Portugal ou noutro país?
No caso de uma empresa comercializar bens e serviços em Espanha e efetuar uma chamada a partir de um call center localizado fora do país, a Agência Espanhola de Proteção de Dados pode também atuar.
Refere a lei, segundo aquele jornal, que os utilizadores terão o direito “a não receber chamadas indesejadas para efeitos de comunicação comercial, a menos que haja consentimento prévio do utilizador para receber este tipo de comunicações comerciais ou a comunicação possa ser suportada por outra base legítima dos previstos no artigo 6.1 do Regulamento (UE) 2016/679 sobre o tratamento de dados pessoais”.
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