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Alto Minho

CIM debate novo mapa judiciário. Vários concelhos descontentes com impacto de medida

23 Outubro, 2012 - 08:17

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A Câmara Municipal de Paredes de Coura vai “refinar” a argumentação contra o encerramento do tribunal local, e reenvia-la ao Ministério da Justiça. Entretanto, Pereira Júnior acredita que o descontentamento generalizado manifestado por outros municípios do distrito de Viana do Castelo vai ajudar a fazer mais pressão junto da tutela.

A Câmara Municipal de Paredes de Coura vai “refinar” a argumentação contra o encerramento do tribunal local, e reenvia-la ao Ministério da Justiça. Entretanto, Pereira Júnior acredita que o descontentamento generalizado manifestado por outros municípios do distrito de Viana do Castelo vai ajudar a fazer mais pressão junto da tutela.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho tem agendada uma reunião para quinta-feira, e um dos pontos de debate é esta alteração ao mapa judiciário e quais as medidas a tomar para sensibilizar o Governo.

O presidente do executivo courense revela que à exceção dele e do autarca de Melgaço, Rui Solheiro, cujas comarcas estão sinalizadas para fechar portas, há outros ‘colegas’ a contestar o impacto desta diretiva.

Destaca-se o fato de muitos concelhos virem perder competências e de alguns processos terem de ser resolvidos na capital do Alto Minho, obrigando à deslocação de uma população já prejudicada pela falta de transportes.

De resto, o autarca de Paredes de Coura lembra que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses também está apostada em reverter este novo mapa judiciário apresentado pela tutela.

Pereira Júnior espera que, entre as câmaras visadas e estes dois organismos, se possam encontrar argumentos para o ministério de Paula Teixeira da Cruz “olhar para estes municípios com outros olhos”.

A CIM vai debater, na quinta-feira, o novo mapa judiciário. O Governo indicou os municípios visados a apresentarem a sua argumentação até ao final deste mês, pedido a que Paredes de Coura e Melgaço já estão a responder.
No entanto, há vários concelhos alto-minhotos descontentes com o impacto desta medida.

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