O tribunal de Viana do Castelo absolveu esta quarta-feira o ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira Fernando Nogueira da prática de um crime de prevaricação e de um crime de falsificação de documento.
A juíza que presidiu ao coletivo que julgou este caso sublinhou que, em sede de julgamento, não foi produzida prova para sustentar os crimes de que vinha acusado o ex-autarca do Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe.
Os restantes arguidos envolvidos no processo, seu vice-presidente, um funcionário e um antigo funcionário daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, também acusados da prática, cada um deles, dos mesmos crimes, foram igualmente absolvidos.
Em causa esteve a transição, por mobilidade, de um trabalhador da Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC) para a Câmara Municipal em 2014.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente referiu que a acusação gerou “confusão” pela “mistura de factos”, considerando que não ficou provado que Fernando Nogueira tenha “atuado com dolo” naquela contratação, nem que tivesse “atuado com a intenção de obter vantagem patrimonial” nem de “beneficiar” o trabalhador em causa.
Fernando Nogueira, do Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe perdeu nas eleições autárquicas de setembro, entregando ao PS um município que liderava desde 2013.
O socialista Rui Teixeira venceu as eleições com 50,83% dos votos, e garantiu três mandatos. O Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe, apoiado pelo PSD e CDS-PP, e liderado por Fernando Nogueira, foi o segundo mais votado, com 41,18%, assegurando um lugar no executivo municipal, lugar que o ex-autarca não quis ocupar, alegando ter concorrido à presidência da câmara para um último mandato.
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