O Executivo Municipal de Caminha aprovou esta quarta-feira, com os votos a favor da maioria, o documento de Prestação de Contas relativo ao exercício do ano passado. A gestão socialista destaca como “aspetos relevantes” nas Contas de 2016 o volume de despesa, o mais baixo dos últimos 12 anos, a elevada taxa de execução orçamental e a melhoria do resultado líquido de exercício em 34% relativamente ao ano anterior. “Refletindo ainda a difícil situação financeira da Câmara, as Contas de exercício do ano passado mostram já uma trajetória da melhoria e consolidação financeira, que dá continuidade aos esforços dos últimos anos, com o decréscimo do Passivo, da dívida a terceiros de médio e longo prazo e da dívida à banca”, aponta a autarquia.
“As dificuldades financeiras estruturais do Município de Caminha são conhecidas e o documento de Prestação de Contas de 2016 não as esconde, ao mostrar um resultado líquido de exercício negativo de 993.039,62 euros”, continua a edilidade. “A melhoria é, no entanto, muito clara: o resultado líquido de 2016 é o melhor dos últimos três anos, melhora 34% relativamente ao ano anterior e supera em muito o pior resultado desta década, que aconteceu em 2011 quando o Município apresentou um resultado líquido negativo superior a 2.6 milhões de euros”, aponta.
A Câmara de Caminha apresenta, nas Contas de 2016, “a menor despesa desde o ano de 2004, facto notável face aos constrangimentos atuais e ao aumento das responsabilidades municipais nos últimos 12 anos”.
O peso dos impostos sobre as famílias diminuiu e, sublinha a gestão socialista, refletiu-se na estrutura da receita municipal. “No ano de 2013 os impostos cobrados às pessoas representaram 29% do total das receitas correntes enquanto que em 2016 representaram 27% do mesmo total. A rácio de autonomia financeira é de 153% (sabendo-se que quando é inferior a 50% o Município fica dependente dos credores)”. Para o presidente da Câmara, Miguel Alves, os aspetos elencados “são alguns indicadores positivos que se apresentam como instrumento fundamental para continuar um trabalho estruturado de melhoria das contas municipais, exercício fundamental para que se possa reforçar a atividade da Câmara Municipal e contribuir para a dinamização da economia”.
PSD lamenta “aumentos brutais” na despesa corrente e diminuição do investimento
À direita, o PSD lamentou a apresentação de um “resultado financeiro negativo” por parte do executivo socialista pelo terceiro ano consecutivo. Os sociais-democratas consideram mesmo que “foi o pior ano em termos de investimento dos últimos 10 anos. Um concelho sem obra, cuja dura realidade está plasmada no próprio relatório de contas de 2016”.
Visivelmente preocupada, a oposição analisa os números de forma bem diferente. “Aumentaram a divida de curto prazo em 1 milhão de euros. Aumentaram os prazos médios de pagamento para 175 dias, contrastando com os 90 dias deixados pelo anterior executivo”. “É caso para perguntar como será a aflição financeira nos serviços de tesouraria e quais os critérios de pagamento aos credores, que agoniam às portas da Câmara?”, questiona o PSD.
Sem poupar nas críticas, a oposição «laranja» aponta, entre outros aspetos, que “nestas contas de 2016 podemos ver que a 31 de dezembro de 2013 ainda havia em bancos cerca de 1.6 milhões e que a 31 de dezembro de 2016 só há cerca de 574 mil e que as dividas a fornecedores aumentaram exponencialmente”. O PSD realça ainda que “existem cerca de 1,4 milhões a receber de LA Guarda mas que até hoje, apesar do presidente daquela autarquia ter participado na campanha autárquica do PS de Caminha em 2013, não foi ainda possível reaver”.
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