Caminha: Ministério Público não pediu esclarecimentos à Câmara sobre ‘caso Miguel Alves’

O presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, certificou esta quinta-feira, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que o Ministério Público (MP) não solicitou, até à data, qualquer esclarecimento sobre o contrato para construção do pavilhão multiúsos que o ex-governante Miguel Alves celebrou quando presidia à autarquia.

“A Câmara de Caminha teve conhecimento da nota tornada pública pela Procuradoria-Geral da República (PGR) [que informava da instauração de inquérito] não tendo a mesma, até à presente data, solicitado qualquer tipo de esclarecimento ao município de Caminha”, afirmou o autarca socialista.

“A Câmara Municipal não tem conhecimento da mesma, não foi contactada pelo Tribunal de Contas, nem foi inquirida por essa instituição”, assegurou.

O ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, está a ser investigado pelo MP por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela Câmara, um contrato-promessa com a empresa Green Endogenous, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha. Em abril de 2021, o município adiantou ao promotor, Ricardo Moutinho, uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou.

O contrato, aprovado em 2020, previa que quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.

O acordo contemplava ainda que os 300 mil euros avançados em 2021 ficavam por conta das rendas do 25º ano.