A Câmara Municipal de Caminha deliberou esta quinta-feira, com 6 votos a favor e 1 voto branco, aplicar a sanção de despedimento disciplinar aos três trabalhadores da Seção de Pessoal suspensos desde 29 de outubro de 2021 por terem manipulado o ficheiro de processamento de salários, apropriando-se ilegitimamente de valores pecuniários que não lhes eram devidos.
O Executivo Municipal aprovou o Relatório Final do procedimento disciplinar instaurado contra os trabalhadores e deu como comprovado que os três agiram livre, deliberada e conscientemente, sabendo que as condutas adotadas de forma voluntária eram ilícitas e passiveis de censura disciplinar.
De acordo com o documento apresentado em Reunião de Câmara, “as condutas dos trabalhadores violaram os deveres de atuação de boa-fé, prossecução do interesse público, isenção, imparcialidade, zelo, lealdade e correção, tendo sido quebrada a relação de confiança com a entidade empregadora e, assim, inviabilizado a manutenção do vínculo de emprego público”.
A deliberação da Câmara Municipal de Caminha determinou também “a devolução a favor do Município das quantias de que os três trabalhadores indevidamente se apropriaram e que se apuraram, em sede disciplinar, serem, no mínimo, de um total de 74.681,08 euros (28.539,72 euros relativamente a um trabalhador, 25.484,32 euros relativamente a outro e 20.657.04 relativamente ao terceiro)”.
A deliberação municipal foi notificada aos três trabalhadores ora sancionados e encaminhada para o Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais.
Caso remonta a novembro
Recorde-se que o caso remonta a novembro do ano passado, quando três trabalhadores do Município de Caminha foram alvo esta terça-feira de um processo disciplinar, tendo sido suspensos “preventivamente” do exercício de funções.
Em comunicado divulgado na altura, a autarquia presidida por Miguel Alves (PS) referiu que “no passado dia 26 de outubro, foi detetada uma anomalia no processamento dos vencimentos que indiciaram manipulação de dados com o intuito de obtenção de vantagem financeira”.
O Município disse ter feito uma primeira avaliação interna com apoio da MEDIDATA (empresa proprietária do sistema de processamento de vencimentos), na qual “foram detetadas anomalias semelhantes, de valores diferenciados, que apontam para a possibilidade de três trabalhadores da Câmara Municipal de Caminha estarem a receber, todos os meses – pelo menos desde setembro de 2019 – transferências mensais de dinheiro da autarquia de montantes muito superiores ao salário realmente devido”.
A edilidade deu exemplos: “No mês de setembro, os funcionários terão recebido valores de vencimento indevido de 3.500 euros cada um, no mês de outubro o valor do vencimento indevido foi na ordem dos 1.500 euros para cada um”.
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